GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME Ili
Ao contrário do que ocorre no artigo anterior, cuida-se, aqui, de tráfico interno
de pessoas para fim de exploração sexual, ou seja, de atividades destinadas ao
exercício da prostituição, ou outra forma de exploração sexual, que ocorrem
dentro do território nacional.
O art. 231-A do Código Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela
Lei nu 12.015, de 7 de agosto de 2009, manteve, contudo, os mesmos núcleos,
vale dizer, as condutas de promover e fa cilitar, que devem ser dirigidas ao
deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da
prostituição ou outra forma de exploração sexual.
Assim, promove o deslocamento o agente que se encarrega de fazer com que
alguém se locomova, dentro do território nacional para o exercício da prostituição
ou outra forma de exploração sexual. No que diz respeito à facilitação, o agente,
de alguma forma, procura superar os obstáculos que esse deslocamento traria, a
exemplo daquele que aluga um veículo, compra passagens terrestres, aéreas etc.
Infelizmente, nos dias de hoje, tem sido muito comum esse tipo de
comportamento desti nado ao chamado turismo sexual. Conforme esclarece Eva
T. Silveira Faleiros, o turismo sexual:
"é o comércio sexual, em cidades turísticas, envolvendo
turistas nacionais e estrangeiros e pri ncipalmente mulheres
jovens, de setores pobres e excluídos, de países de Terceiro
Mundo.
O principal serviço sexual comercializado no turismo sexual é
a prostituição. Inclui-se neste comércio a pornografia (shows
eróticos); ( ... )
O turismo sexual é, talvez, a forma de exploração sexual
mais articulada com atividades econômicas, no caso com o
desenvolvimento do turismo. Marcel Harzeu, pesquisador da
área, aponta as situações de trânsito como importante fator
de ruptura de limites e padrões culturais e de liberalização
sexual.
As redes de turismo sexual são as que promovem e ganham
com o turismo: agências de viagem, guias turísticos, hotéis,
restaurantes, bares, barracas de praia, boates, casas de show,
porteiros, garçons, taxistas. O turismo e as redes do turismo
sexual incluem-se numa economia globalizada."1
FALEIROS, Eva. T. Silveira. A exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil: reflexões teóricas, relatos
de pesquisas e intervenções psicossociais, p. 79.
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