GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoGÉRJO GRECO
VOLUME III
7 . MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA
As condutas inseridas no tipo penal que prevê o delito de favorecimento da
prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente
ou de vulnerável pressupõem um comportamento ativo por parte do sujeito,
vale dizer, o proxeneta faz alguma coisa no sentido de submeter, induzir ou
atrair a vítima para a prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual,
mantê-la nessa atividade ou, mesmo, impedi-la ou dificultá-la de abandoná-la.
No entanto, poderá ser cometido, também, via omissão imprópria, na hipótese,
por exemplo, em que o agente, gozando do status de garantidor, dolosamente,
nada fizer para impedir que a vítima se inicie na prostituição, ou se submeta a
qualquer forma de exploração sexual. Assim, imagine-se o fato praticado por um
pai que, mesmo percebendo que sua filha menor de 18 (dezoito) anos de idade
está sendo aliciada para iniciar-se na prostituição e desejando, na verdade, essa
nova forma de vida para ela, podendo, não a impede.
8 . PROXENETISMO MERCENÁRIO
Assevera o § 1" do art. 218-B do Código Penal que, se o crime é praticado com
o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
9 . EXTENSÃO DAS PENAS
O§ 2" do art. 218-B do Código Penal assevera:
§ 2" Incorre nas mesmas penas:
1 - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso
com alguém menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14
anos na situação descrita no caput deste artigo;
II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local
em que se verifiquem as práticas referidas no caput
deste artigo.
O inciso 1, do § 2º do art. 218-B do Código Penal, visando evitar a prática
da prostituição, bem como qualquer outro tipo de exploração sexual com os
menores de 18 (dezoito) e maiores de 14 (catorze), pune com as mesmas penas
cominadas pelo preceito secundário do art. 218-B do Código Penal aqueles que
com eles praticam a conjunção carnal ou outro ato libidinoso.
Embora, nos dias de hoje, a prostituição ainda seja um comportamento
lícito, tolerado pelo direito, em se tratando de menores de 18 (dezoito) anos,
acertadamente, a nosso ver, deverá haver a responsabilização penal daquele
que com eles praticaram os comportamentos sexuais previstos pelo inciso 1 do
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