GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoGÉRJo GRECO
VOLUME III
2 . CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime comum, com relação ao sujeito ativo e ao sujeito passivo (na modalidade
de lenocínio simples) e próprio cuidando-se da hipótese de lenocínio qualificado
quando o agente for ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão,
tutor ou curador, ou a quem o sujeito passivo esteja confiado para fins de
educação, tratamento ou guarda; doloso; material; de forma livre; comissivo
(podendo ser praticado via omissão, na hipótese em que o agente goze do status
de garantidor); instantâneo; incongruente; monossubjetivo; plurissubsistente;
transeunte (não havendo necessidade, como regra, de prova pericial, tratando-se
de infração penal que não deixa vestígios).
3 . OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
Tem-se entendido que a moral sexual e, num sentido mais amplo, a dignidade
sexual são os bens juridicamente protegidos pelo tipo penal que prevê o delito
de lenocínio.
O objeto material é a pessoa contra a qual recai a conduta praticada pelo
agente, vale dizer, aquela que foi induzida a satisfazer a lascívia de outrem.
4 . SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de mediação para satisfazer
lascívia de outrem, não havendo nenhuma qualidade ou condição especial
exigida pelo tipo, sendo, portanto, um delito de natureza comum.
Da mesma forma, qualquer pessoa pode ser considerada sujeito passivo do
delito tipificado no art. 227 do Código Penal, seja do sexo masculino ou feminino.
5 . CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Embora o núcleo induzir nos dê a impressão de que no momento em que a
vítima fosse convencida pelo agente a satisfazer a lascívia de outrem estaria
consumado o delito, somos partidários da corrente que entende seja necessária
a realização, por parte da vítima, de algum ato tendente a satisfazer a lascívia de
outrem, tratando-se, pois, de delito de natureza material. Nesse sentido, afirma
Noronha:
"Para muitos autores, como von Liszt, o delito consuma-se
com o induzimento executado por meios idôneos. Entretanto
[ ... ] harmonizando-se o texto integral do art. 227 (com seus
parágrafos), dá-se a consumação quando o sujeito passivo se
presta à lascívia de outrem, não sendo necessária a satisfação
do gozo genésico deste".4
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 3, p. 219.
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