GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoGÉRJO GREco
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qualificadoras, previstas nos incisos II, III e IV do parágrafo único do art. 163 do
Código Penal.
Qual seria a repercussão prática da constatação de mais de uma qualificadora?
Cezar Roberto Bitencourt, analisando a questão, preleciona:
"A presença de uma delas é suficiente para qualificar o
crime, mudando sua capitulação e, substancialmente, sua
punição; eventual concurso de duas ou mais qualificadoras
não modifica a pena abstratamente cominada; contudo, deve
ser considerada na medição da pena, ou seja, uma delas,
a mais grave ou mais bem comprovada nos autos, servirá
para estabelecer a pena-base, fixando o marco do tipo
penal derivado (qualificado), enquanto as demais devem
ser trabalhadas na operação dosimétrica da pena, visando
encontrar o resultado definitivo".17
10. 6. Exame pericial
Tratando-se de infração penal que deixa vestígios, faz-se necessária a
realização de exame pericial para efeitos de constatação do crime de dano, nos
termos do art. 158 do Código de Processo Penal, que diz:
Art. 158. Quando a infração penal deixar vestígios, será
indispensável o exame de corpo de delito, direto ou
indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tra tado de direito penal, v. 3, p. 199.
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