GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME Ili
Percebe-se, portanto, que o mencionado tipo penal é composto por vários
elementos, a saber: o núcleo subtrair; o especial fim de agir caracterizado pela
expressão para si ou para outrem; bem como pelo objeto da subtração, ou seja,
a coisa alheia móvel.
O verbo subtrair é empregado no artigo sub examen no sentido de retirar,
tomar, sacar do poder de alguém coisa alheia móvel.
A finalidade de ter a coisa alheia móvel para si ou para outrem é que caracteriza o
chamado animus furandi no delito de furto. Não basta a subtração, o arrebatamento
meramente temporário, com o objetivo de devolver a coisa alheia móvel logo em
seguida. É da essência do delito de furto, portanto, que a subtração ocorra com a
fi nalidade de ter o agente a res furtiva para si ou para outrem. Caso contrário, seu
comportamento será considerado um indiferente penal, caracterizando-se aquilo
que a doutrina convencionou chamar, em nossa opinião equivocadamente, de
fu rto de uso, cuja análise será levada a efeito mais adiante.
Também é da essência da infração penal em estudo que o seu objeto seja a
coisa alheia móvel. Ao contrário do Direito Civil, o Direito Penal trabalha com um
conceito natural de coisa móvel. Coisa móvel, portanto, seria tudo aquilo passível
de remoção, ou sej a, tudo o que puder ser removido, retirado, mobilizado.
O Código Civil, entretanto, possui conceitos que lhe são peculiares e que
não se aplicam ao Direito Penal. Veja-se o exemplo contido no art. 81 daquele
diploma legal, que diz:
Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
1-as edificações que, separadas do solo, mas conservando
a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um
prédio, para nele se reempregarem.
Assim, para o Código Civil, por exemplo, a janela que, para efeitos de reforma
no imóvel, foi dele momentaneamente separada não perderá sua natureza
de imóvel. Para o Direito Penal, entretanto, será possível a sua subtração,
caracterizando-se o delito de furto, pois que passível naturalmente de remoção.
Até mesmo uma casa poderá ser subtraída, desde que possível a sua
locomoção, ou seja, a sua retirada do local no qual estava afixada, como é a
hipótese das casas de madeira, que podem, tranquilamente, ser transportadas
de um lugar para o outro sem que ocorra a sua destruição.
Os animais também são considerados coisa móvel para efeitos de aplicação da
lei penal, da mesma forma que os cadáveres que estiverem sendo utilizados em
pesquisas, por exemplo, em universidades, já não se amoldando mais à proteção
que lhes foi destinada pelo Capítulo II do Título V da Parte Especial do Código Penal,
que prevê os delitos contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
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