GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO 4 7
VILIPÊNDIO A CADÁVER
Vilipêndio a cadáver
Art. 212. Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
1. INTRODUÇÃO
A última das infrações penais previstas no Capítulo li do Título V do Código
Penal diz respeito ao delito de vilipêndio a cadáver.
Vilipendiar deve ser entendido no sentido de menoscabar, aviltar, ultrajar,
tratar com desprezo, sem o devido respeito exigido ao cadáver ou a suas cinzas.
Justino Adriano Farias da Silva aponta algumas situações em que se pode
configurar o delito em estudo. Por exemplo, "tirar as vestes do cadáver,
escarrar ou jogar detritos ou impurezas sobre ele, cortar algum membro (com
o propósito de escarnecer) , defecar sobre ele, derramar líquidos imundos ou
espalhar acintosamente as cinzas".1
Os atos de necrofilia também podem ser compreendidos como integrantes do
conceito de vilipêndio a cadáver. Dissertando sobre a necrofilia, Genival Veloso
de França, com clareza, esclarece:
"Um dos tipos mais torpes de perversão sexual é a necrofilia.
Manifesta-se pela obsessão e impulsão de praticar atos sexuais
com cadáveres. Muitos desses indivíduos chegam a penetrar
nos cemitérios e violar os corpos retirados dos túmulos".2
Não somente o cadáver, mas também suas cinzas podem ser vilipendiadas.
Assim, aquele que, por exemplo, urina no interior de uma urna cinerária que
continha as cinzas do corpo cremado de alguém responde, também, pela infração
penal em estudo.
SILVA, Justino Adriano Farias da. Direito funerário penal, p. 99.
FRANÇA, Genival Veloso de. Fundamentos de medicina legal, p. 141.
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