GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

EXTORSÃO CAPÍTULO 5
Assim, portanto, adotando as lições do renomado professor, para que seja
reconhecido o concurso de pessoas, quer como qualificadora, como acontece no
crime de furto, quer como causa especial de aumento de pena, nas hipóteses de
roubo e extorsão, será exigida a presença dos agentes durante a prática dos atos
materiais de execução das respectivas infrações penais.
Com relação às demais situações, a exemplo do cômputo de inimp utáveis no
reconhecimento do concurso de pessoas, não identificação de todos os agentes,
bem como a exigência de comprovação do liame subjetivo entre eles, remetemos
o leitor às discussões travadas quando do estudo da qualificadora do concurso
de pessoas no crime de furto, que se aplicam, perfeita e identicamente, ao delito
de extorsão.
Se o crime é cometido com o emprego de arma
Aplica-se à extorsão o raciocínio desenvolvido com relação à causa especial
de aumento de pena relativa ao emprego de arma no crime de roubo.
Arma, de que cuida também o § 1 Q do art. 158 do Código Penal, pode ser tanto
a própria, que é a precipuamente destinada ao ataque ou à defesa, bem como a
imprópria, que, embora não tendo essa finalidade precípua, serve também a esse fim.
Como já levamos a efeito as discussões que entendíamos pertinentes quando
do estudo do emprego de arma como majorante no delito de roubo, para lá
remetemos o leitor, somente insistindo no raciocínio segundo o qual o simples
fato de portar a arma ostensivamente, ou mesmo que ela não seja mostrada, mas
dando a entender o agente que se encontrava armado, tais situações são mais
do que suficientes para se concluir ter sido ela empregada no cometimento da
infração penal, no caso, a extorsão. Para nós, a simples demonstração de que
o agente se encontra armado já é motivo suficiente para o reconhecimento da
causa especial de aumento de pena, haja vista que, por meio dela, levou a efeito a
ameaça que teve o poder de inibir qualquer atitude defensiva por parte da vítima.
Ao contrário, não emprega a arma o agente que, durante a prática do delito,
a traz consigo, mas não permite que tal fato chegue ao conhecimento da vítima.
9. MODALIDADES QUALIFICADAS
Diz o§ 2Q do art. 158 do Código Penal, verbis:
-- - - - --
§ 2" Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o
disposto no § 3Q do artigo anterior.
Dessa forma, de acordo com a determinação legal, aplica-se ao delito de
extorsão as qualificadoras constantes do crime de roubo, vale dizer, a lesão
corporal grave e a morte.
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