GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME III
Fraude no pagamento por meio de cheque
VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do
sacado, ou lhe frustra o pagamento.
§ 3° A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em
detrimento de entidade de direito público ou de instituto de
economia popular, assistência social ou beneficência.
1. INTRODUÇÃO
O Código Penal tipifica o delito de estelionato por meio da seguinte redação
constante de seu art. 171, caput, verbis:
Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita,
em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em
erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio
fraudulento:
Desde que surgiram as relações sociais, o homem se vale da fraude para
dissimular seus verdadeiros sentimentos, intenções, ou seja, para, de alguma
forma, ocultar ou falsear a verdade, a fim de obter vantagens que, em tese,
lhe seriam indevidas. Veja-se o exemplo citado pela Bíblia, que ocorreu entre
Jacó e seu pai !saque. Como seu irmão Esaú tinha o direito de primogenitura,
deveria receber a bênção de seu pai, que já se encontrava avançado em idade,
prestes a morrer. Jacó, no entanto, induzido por sua mãe, almejando receber
a bênção no lugar de seu irmão, aproveitando-se do fato de que seu pai já não
mais enxergava, se fez passar por Esaú. Como Esaú tinha muitos pêlos sobre
o corpo, ao contrário de Jacó, este, a fim de enganar o pai, cobriu as mãos e a
lisura do pescoço com pele de cabrito e foi em busca do seu propósito. A Bíblia
nos conta que !saque, depois de colocar as mãos sobre o corpo do filho, embora
desconfiasse da voz, sentiu-se seguro por encontrar os pêlos em seu corpo e,
depois de beijá-lo, abençoou-o dizendo:
"Eis que o cheiro do meu filho é como o cheiro do campo,
que o SENHOR abençoou; Deus te dê do orvalho do céu, e da
exuberância da terra, a fartura de trigo e de mosto. Sirvam-te
os povos, e nações te reverenciem; sê senhor dos teus irmãos,
e os filhos de tua mãe se curvem a ti; maldito seja o que te
amaldiçoar, e abençoado o que te abençoar". 1
Mediante a leitura do art. 171 do Código Penal, verifica-se que a fraude é a
característica fundamental do delito de estelionato. No entanto, sabemos que a
fraude, conforme o exemplo de Jacó, pode existir em outras situações que não
BÍBLIA SAGRADA. Gênesis, Capítulo 27, versículos 27-29.
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