GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME III
seu cometimento, estejam presentes no local e momento do
fato. Não basta, pois, que estejam combinados, que um seja
o mandante e outro, o executor; que um cometa o crime e o
outro, por combinação prévia, lhe preste qualquer tipo de
auxílio posterior à prática do delito".21
Se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece
tal circunstância
Para que ocorra a causa especial de aumento de pena prevista pelo inciso
III do § 2" do art. 157 do Código Penal, é preciso a conjugação de dois fatores.
Primeiro, que a vítima esteja em serviço de transporte de valores; segundo, que
o agente conheça tal circunstância.
Dessa forma, incide a majorante se o serviço da vítima era, no momento em
que foi abordada pelo agente, o de transportar valores, que, segundo Hungria,
"tanto podem ser representados por dinheiro, como por qualquer outro efeito
que se costuma transportar (n.b.: transportar, e não portar), como sejam: pedras
preciosas, ouro em pó ou em barra, selos, estampilhas, títulos ao portador etc."22
Não há necessidade, ainda, que o serviço praticado pela vítima seja o de,
especificamente, transportar valores, a exemplo do que ocorre com o transporte
de dinheiro em carro-forte. Poderá, por exemplo, um office-boy, que, sempre no
final da tarde, leva os valores arrecadados no local onde trabalha, a fim de que
sejam depositados numa agência bancária. Nesse caso, podemos afirmar que,
naquele momento específico, estava a serviço de transporte de valores.
A segunda exigência contida no inciso em estudo, necessária à caracterização
da majorante, diz respeito ao fato de que, além de a vítima estar a serviço de
transporte de valores, o agente deve ter conhecimento dessa circunstância.
Conhecer essa circunstância, de acordo com a ilação legal, tem o sentido de
que o agente sabia, efetivamente, que a vítima, naquele momento, estava a
serviço de transporte de valores. Esse conhecimento deve, obrigatoriamente,
fazer parte do seu dolo, sob pena de se afastar a majorante. Dessa forma, se o
agente, por coincidência, aborda a vítima que, naquele instante, estava a serviço
de transporte de valores e, mediante o emprego de grave ameaça, consegue
subtrair tudo aquilo que ela trazia consigo, somente responderá pelo roubo,
sem a causa especial de aumento de pena.
Discute-se, ainda, em virtude da locução estarem serviço de transporte de valores,
que, se fosse o proprietário que estivesse transportando valores no momento da
abordagem, se poderia ser aplicada a majorante em exame. Tem-se entendido que
não, uma vez que a expressão estar em serviço afasta o proprietário dos valores,
pois ele não estaria em serviço para si mesmo, abrangendo, tão somente, terceiros
BATISTA, Weber Martins. O furto e o roubo no direito e no processo penal, p. 261 .
HUNGRIA. Nélson. Comentários ao código penal, v. VII, p. 59.
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