GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME III
provoque erro mediante fa lsa aparência lógica ou sentimental,
isto é, excitando ou determinando no sujeito passivo convicção,
paixão, ou emoção, e criando destarte motivos ilusórios à ação
ou omissão desejada pelo suj eito ativo".5
Na verdade, conforme se verifica pela interpretação analógica determinada
pelo caput do art. 171 do Código Penal, artifício e ardil fazem parte do gênero
fraude, isto é, o engano, a artimanha do agente, no sentido de fazer com que
a vítima incorra em erro ou, pelo menos, nele permaneça. Qualquer meio
fraudulento utilizado pelo agente, seja mediante dissimulações, seja até mesmo
de uma reticência maliciosa, que faça a vítima incorrer em erro, já será suficiente
para o raciocínio relativo ao delito de estelionato. No que diz respeito à reticência
maliciosa, Hungria fornecia o exemplo do colecionador que adquiria de alguém,
sem qualquer experiência no ramo de antiguidades ou raridades, uma peça de
grande valor, por preço irrisório, por desconhecer a sua importância, fazendo
com que a vítima permanecesse em erro com relação ao valor do bem que estava
sendo vendido.
Concluindo, a palavra estelionato se origina de stellio, ou sej a, camaleão,
justamente pela qualidade que tem esse animal para mudar de cor, confundindo
sua presa, facilitando, assim, o bote fatal, bem como para poder fugir, também,
dos seus predadores naturais, que não conseguem, em virtude de suas mutações,
perceber a sua presença, tal como ocorre com o estelionatário que, em razão de
seus disfarces, sejam físicos ou psíquicos, engana a vítima com sua fraude, a fim
de que tenha êxito na sua empresa criminosa.
2 . CLASSIFI CAÇÃO DOUTRINÁRIA
Analisando a figura típica fu ndamental, podemos concluir que o estelionato
é um crime comum tanto com relação ao sujeito ativo quanto ao sujeito
passivo; doloso; material; comissivo e omissivo (tendo em vista ser possível
esse raciocínio através da conduta de manter a vítima em erro); de forma livre
(pois qualquer fraude pode ser usada como meio para a prática do crime);
instantâneo (podendo, ocasionalmente, ser reconhecido como instantâneo de
efeitos permanentes, quando houver, por exemplo, a perda ou destruição da
coisa obtida por meio de fraude); de dano; monossubjetivo; plurissubsistente;
transeunte ou não transeunte (dependendo da forma como o delito é praticado).
3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
Mediante a incriminação do estelionato, tem-se em mira, precipuamente,
a proteção do patrimônio daquele que sofreu prejuízo com o comportamento
fraudulento empregado pelo agente.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 2, p. 365.
240