GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO VOLUME 1 11
Não devemos, portanto, ficar indiferentes às necessidades alheias, quando
podemos, de alguma forma, estender a mão, pois ninguém é capaz de saber
sobre o dia de amanhã. Assim, a mesma mão que se estende hoje, para oferecer,
amanhã poderá estar estendida para pedir.
Pensando nesse dever de solidariedade ligado intimamente à família, o tipo
penal do art. 244 prevê o delito de abandono material.
Analisando a figura típica, podemos perceber que ela se desdobra em três
situações diferentes, nas quais se configura o abandono material, a saber:
a) deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho
menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente
inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os
recursos necessários;
b) faltar, sem justa causa, ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente
acordada, fixada ou majorada;
c) deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente,
gravemente enfermo.
1) O núcleo deixar é utilizado no sentido de não levar a efeito, ou seja, não
cumprir com aquilo que lhe competia. Na primeira hipótese, o agente, sem
justa causa, isto é, sem um motivo que justifique o não cumprimento de
sua obrigação, deixa de prover a subsistência das pessoas ali elencadas.
A palavra subsistência deve ser tomada em um sentido estrito, dizendo respeito
tão somente às necessidades fundamentais para a normal manutenção da pessoa
humana, com dignidade, a exemplo da sua necessidade em se alimentar, vestir,
medicar, abrigar etc. O agente, portanto, dentro de suas possibilidades, deverá
prover a subsistência do cônj uge, aqui compreendido tanto o homem, quanto a
mulher, pois, conforme assevera o inciso III, do art. 1.566 do Código Civil:
Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:
[ ... ];
III - mútua assistência;
[ ... ] .
Da mesma forma, os pais deverão cuidar de seus filhos até que atinjam
a maioridade (civil e penal) aos 18 (anos), ou que, por algum motivo, sej am
inaptos para o trabalho, embora já sendo maiores. No que diz respeito à
primeira hipótese, enquanto forem menores, os filhos estarão sujeitos ao poder
familiar (art. 1.630 do CC), cabendo aos pais o seu sustento, guarda e educação
(art. 1.566, IV, do CC). Uma vez atingida a maioridade, cessa o poder familiar. No
entanto, os pais continuam com a obrigação de prover a subsistência de seus
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