GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

FURTO CAPÍTULO 2
investigativas, o destino dos veículos automotores subtraídos no Brasil que,
como regra, eram levados ao Paraguai e lá utilizados normalmente pelos seus
"novos proprietários", que os adquiriam mesmo sabendo de sua origem ilícita.
O objeto material da nova qualificadora é o veículo automotor (automóveis,
caminhões, lanchas, motocicletas etc.), desde que venha a ser transportado
para outro Estado ou para o exterior. Dessa forma, se o agente subtrai veículo
automotor sem a fi nalidade de ultrapassar a barreira de seu Estado, o furto será
simples, e não qualificado.
Assim, é a conjugação do objeto material, com o efetivo transporte do
veículo automotor, para outro Estado ou mesmo para o exterior, que qualifica
a subtração.
Entretanto, seria possível cogitar em tentativa, considerando-se a nova
qualificadora? Ou seja, se o agente fosse surpreendido, ainda no Estado onde
ocorreu a subtração, quando estivesse se dirigindo a outro Estado da federação
ou mesmo a um país estrangeiro, vizinho ao Brasil, em razão de sua especial
finalidade, poderíamos raciocinar com a tentativa qualificada? A péssima
redação nos leva a responder negativamente, pois, caso contrário, seria muito
melhor para o agente alegar, sendo surpreendido no Estado onde ocorrera a
subtração, que sua fi nalidade era a de, por exemplo, transportá-lo para outro
Estado, para que lhe fosse aplicada, obrigatoriamente, a redução de um terço a
dois terços, prevista pelo parágrafo único do art. 14 do Código Penal.
Cezar Roberto Bitencourt ainda alerta:
"Essa qualificadora cria um problema sério sobre o momento
consumativo da nova figura delitiva. Afinal, pode um tipo
penal apresentar dois momen tos consumatívos distintos,
um no momento da subtração e outro quando ultrapassar
a fronteira de um Estado federado ou do próprio País? Com
efeito, quando o agente pratica a subtração de um veículo
automotor, em princípio é impossível saber, com segurança,
se será transportado para outro Estado ou para fora do
território nacional. Assim, essa qualificadora somente se
consuma quando o veículo ingressa efetivamente em outro
Estado ou em território estrangeiro. Na verdade, não basta
que a subtração seja de veículo automotor. É indispensável
que este 'venha a ser transportado para outro Estado ou para
o exterior', atividade que poderá caracterizar um posteríus
em relação ao crime já consumado. Nessas circunstâncias,
é impossível, em regra, reconhecer a tentativa da figura
qualificada quando, por exemplo, um indivíduo é preso, no
mesmo Estado, dirigindo um veículo furtado".n
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, v. 3, p. 60.
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