GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROG ÉRIO GRECO
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que não a prostituição em si, ou seja, não há necessidade que exista o comércio
do corpo, mas que tão somente a vítima seja explorada sexualmente, nada
recebendo em troca por isso, amoldando-se a esse conceito, como já dissemos
anteriormente, o turismo sexual e a pornografia.
O núcleo submeter, utilizado pelo novo tipo penal, fornece-nos a ideia de que
a vítima foi subjugada pelo agente, tendo que se sujeitar à prática da prostituição
ou outra forma de exploração sexual. Induzir tem o significado de incutir a
ideia, convencer alguém a se entregar à prostituição ou mesmo à outra forma de
exploração sexual; atrair significa fazer com que a pessoa se sinta estimulada à
prática do comércio do corpo ou de qualquer outro tipo de exploração sexual.
Induzir e atrair são, na verdade, situações muito parecidas, de difícil separação.
O agente pode, por exemplo, induzir uma pessoa à prostituição, atraindo-a com
perspectivas de riquezas, de aumento do seu padrão de vida, de possibilidade
de viagens internacionais, enfim, a atração não deixa de ser um meio para que
ocorra o induzimento.
Também incorre no delito em estudo aquele que facilita a prostituição ou
outra fo rma de exploração sexual. Aqui é denominado de lenocínio acessório.
Conforme salienta Luiz Regis Prado, ocorre a facilitação quando o agente,
"sem induzir ou atrair a vítima, proporciona-lhe meios eficazes de exercer a
prostituição, arrumando-lhe clientes, colocando-a em lugares estratégicos
etc."2 A diferença desse comportamento típico para os anteriores residiria no
fato de que, no induzimento ou na atração de alguém à prostituição ou outra
fo rma de exploração sexual, a vítima ainda não se encontrava prostituída, nem,
tampouco, explorada sexualmente por alguém; ao contrário, na facilitação, o
agente permite que a vítima, já entregue ao comércio carnal ou outra forma de
exploração sexual, nele se mantenha com o seu auxílio, com as facilidades por
ele proporcionadas.
Também se configura o delito em estudo quando a conduta do agente é
dirigida a impedir que a vítima abandone a prostituição ou outra forma de
exploração sexual. Como se percebe pela redação típica, a vítima se encontra
no exercício pleno da prostituição ou outra forma de exploração sexual e
desej a abandoná-la, havendo a intervenção do agente no sentido de impedi-la,
fazendo, por exemplo, com que tenha que saldar dívidas extorsivas relativas
ao período em que permaneceu "hospedada às expensas do agente", ou com
algum artifício que a faça sopesar pela necessidade de permanecer no comércio
carnal etc.
Através da modificação feita pela Lei n" 12.015, de 7 de agosto de 2009,
também aquele que vier a dificultar que alguém menor de 18 (dezoito)
anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tendo o necessário
discernimento para a prática do ato, abandone a prostituição ou outra forma
PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro, v. 3, p. 277.
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