GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

Dos CRIMES CONTRA o PATRIMÔNIO CAPÍTULO 1
Art. 159. Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si
ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou
preço do resgate.
O mencionado art. 159 do Código Penal tem a vantagem como um dos
elementos exigidos pelo tipo. A nossa indagação, no momento, seria: a que tipo
de vantagem faz menção o referido artigo? Seria vantagem de qualquer natureza
ou somente aquela de natureza patrimonial?
Levando-se a efeito uma interpretação sistêmica, com a necessária
observação da situação topográfica do artigo em estudo, chegaríamos à
conclusão de que a vantagem exigida pelo tipo penal seria tão somente aquela
de natureza patrimonial, pois que o art. 159 encontra-se inserido no Título
correspondente aos crimes contra o patrimônio, sendo este, portanto, o bem
jurídico precipuamente protegido.
Da mesma forma seria o raciocínio relativo ao crime de latrocínio. Suponha-se
que o agente, dolosamente, cause a morte da vítima, com a finalidade de
subtrair-lhe o relógio. Teria, de acordo com o seu elemento subjetivo, cometido
o delito de latrocínio. Neste caso, pergunta-se: Como a morte foi dolosa, mesmo
tendo o agente a finalidade de subtrair os bens da vítima, o fato deveria ser
levado a julgamento pelo Júri, conforme determina o inciso XXXVIII do art. 5°
da Constituição Federal? Não, uma vez que o delito de latrocínio encontra-se no
Título II da Parte Especial do Código Penal, que diz respeito aos crimes contra
o patrimônio, razão pela qual, mesmo tendo o agente causado dolosamente
a morte da vítima, a finalidade de subtração patrimonial fará com que o seu
julgamento seja realizado pelo juízo monocrático, e não pelo Júri.
Merece destaque, ainda, o fato de que em muitas infrações penais contidas
neste Título, embora o patrimônio seja o bem precipuamente protegido, isso
não afasta a possibilidade de, com ele, serem tutelados bens de outra natureza,
a exemplo do citado crime de latrocínio. Nele, além do patrimônio, protege-se
a vida, tratando-se, pois, de um delito pluriofensivo, razão pela qual a pena
correspondente ao latrocínio (reclusão, de 20 a 30 anos) é superior à do
homicídio, mesmo que qualificado (reclusão, de 12 a 30 anos).
Faremos, portanto, a partir do art. 155 do Código Penal, o estudo dos tipos
penais que visam à proteção precípuo do patrimônio, apontando suas principais
características.
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