GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ASSÉDIO SEXUAL CAPÍTULO 51
Note-se que na redação do tipo penal que prevê o assédio sexual a lei usa os
termos superior hierárquico e ascendência. Isso quer dizer que somente quando
o agente for hierarquicamente superior à vítima ou quando houver ascendência
da sua posição em seu emprego, cargo ou função é que poderá ocorrer o delito.
Assim, quando o agente ocupar uma posição inferior ou mesmo idêntica à da
pessoa que, em tese, é constrangida, não haverá o delito em estudo.
2 . CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime próprio, tanto com relação ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo,
haja vista que a lei exige uma relação hierárquica ou de ascendência inerentes
ao exercício do emprego, cargo ou função; doloso; formal (uma vez que não há
necessidade de que o agente obtenha a vantagem ou o favorecimento sexual,
bastando que o constrangimento tenha sido exercido com essa finalidade);
comissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente
gozar do status de garantidor); instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente;
transeunte (como regra, posto que será difícil a prova pericial, a não ser quando
o agente pratica o delito valendo-se de cartas, desenhos ou outros meios
passíveis de ser periciados).
3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
Da mesma forma que as demais infrações inseridas no Capítulo I do Título VI
do Código Penal, o bem juridicamente protegido pelo tipo que prevê o delito de
assédio sexual é a liberdade sexual, e, em sentido mais amplo, a dignidade sexual.
Objeto material do delito é a pessoa contra a qual é dirigida a conduta
praticada pelo agente, seja ela do sexo feminino ou masculino.
4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
Crime próprio, o delito de assédio sexual exige que o sujeito ativo se encontre
na condição de superior hierárquico da vítima ou com ela tenha ascendência
inerente ao exercício de emprego, cargo ou função, podendo, no entanto, ser
pessoa do sexo fe minino ou masculino.
Sujeito passivo será aquele que estiver ocupando o outro polo dessa relação
hierárquica ou aquele sobre o qual tenha ascendência o sujeito ativo, não
importando o seu sexo.
5 . CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Tendo em vista a sua natureza de crime formal, o delito de assédio sexual se
consuma no momento em que ocorrem os atos que importem em constrangimento
para a vítima, não havendo necessidade que esta venha, efetivamente, a praticar
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