GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

EXTORSÃO CAPiTULO 5
Se a finalidade da privação da liberdade da vítima for a obtenção, para si ou
para outrem, de qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, o fato
se amoldará ao delito de extorsão mediante sequestro, tipificado no art. 159 do
Código Penal.
1 O. PENA E AÇÃO PENAL
As penas cominadas ao delito de extorsão, nas suas modalidades simples e
qualificadas, são as mesmas previstas para o delito de roubo.
Assim, nos termos do caput do art. 158 do Código Penal, em sua modalidade
fu ndamental, a pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.
Para as modalidades qualificadas, se da violência resultar lesão corporal grave,
a pena é de reclusão, de 7 (sete) a 15 (quinze) anos, além de multa; se resulta a
morte, a reclusão é de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, sem prejuízo da multa.
A ação penal é de iniciativa pública incondicionada.
11. DESTAQUES
11. 1 . Diferença entre roubo e extorsão
Há muito tempo as discussões sobre a diferença entre o roubo e a extorsão
vêm dividindo a doutrina e a jurisprudência, exatamente pelo fato de serem
muito parecidos. Muitos, ainda ancorados nas lições de Hungria, tentam levar
a efeito a diferença entre ambas as figuras típicas na existência da contrectatio
(retirada da coisa pelo próprio agente) e da traditio (entrega da coisa ou da
vantagem pela própria vítima). Assim, segundo Hungria,
"há entre a extorsão e o roubo (aos quais é cominada pena
idêntica) uma tal afinidade que, em certos casos, praticamente
se confundem. Conceitualmente, porém, a distinção está em
que, na extorsão, diversamente do roubo, é a própria vítima
que, coagida, se despoja em favor do agente. Dizia Frank,
Iapidarmente, que o 'ladrão subtrai, o extorsionário faz com
que lhe seja entregue'[ ... ]. A este descri me sumário, entretanto,
não se afeiçoava Von Liszt, que, referindo-se ao caso do ladrão
que aterrorizava a vítima com o revólver em punho e o dilema
a bolsa ou a vida, indagava: 'Ainda que a vítima tire do bolso,
ela mesma, a carteira e a entregue ao ladrão, poder-se-á negar
o roubo? Realmente, do ponto de vista prático, tanto faz que
o agente tire a carteira ou que esta lhe seja entregue pela
vítima; mas, se não se quer renunciar, sob o prisma técnico,
a uma diferença constante entre extorsão e roubo, é força
reconhecer que a distinção não é outra senão esta : no roubo,
há uma contrectatio; na extorsão, há uma traditio. Na hipótese
aa
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