GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME Ill
Nesse sentido, salienta Romeu de Almeida Salles Júnior:
"O uso da coisa, em princípio, não constitui o delito de
apropriação indébita. Não existe em nosso direito repressivo
a figura criminosa da 'apropriação indébita de uso' (conduta
atípica). O exemplo é de Hungria: se o depositário de um cavalo
ou de um automóvel se serve dele para um simples passeio,
haverá abuso de posse, mas não apropriação indébita.
Pode ocorrer a devolução tardia da coisa pelo agente após consumado o crime.
Essa devolução não faz desaparecer o delito. Atua apenas como circunstância a
ser considerada na dosagem da pena".12
1 1.4 . Arrependimento posteri or
Cuidando do instituto do arrependimento posterior, o Código Penal assevera,
em seu art. 16, verbis:
Art. 16. Nos crimes cometidos sem violência ou grave
ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até
o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário
do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Como se percebe pela redação legal, o delito de apropriação indébita se
encontra no rol daqueles aos quais será possível a aplicação da causa geral de
diminuição de pena relativa ao arrependimento posterior, uma vez que, em sua
figura típica, não há previsão de violência ou grave ameaça à pessoa, podendo o
agente, por exemplo, até o recebimento da denúncia ou da queixa, mediante seu
ato voluntário, restituir ao seu legítimo dono a coisa de que ele se apropriou.
Para maiores discussões sobre o arrependimento posterior, remetemos o
leitor ao estudo que foi realizado no primeiro volume dessa coleção, que diz
respeito à análise da Parte Geral do Código Penal.
11. 5 . Apropriação indébita por procurador legalmente const ituído
Para que se constitua alguém como procurador é preciso, antes de mais nada,
que se deposite uma dose considerável de confiança nessa relação. Às vezes,
essa confiança é quebrada, com o cometimento de alguma traição. Pode ocorrer
que alguém, constituído pela própria vítima para exercer as funções de seu
procurador, recebendo determinada importância em dinheiro, não a repasse para
o seu legítimo dono. Nesse caso, poderíamos cogitar de apropriação indébita?
A questão deverá ser resolvida em sede de elemento subjetivo, vale dizer,
em cada caso deveremos analisar a intenção do agente, sua finalidade em não
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Código penal interpretado, p. 531.
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