GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME III
É fundamental assinalar que somente gozarão dos status de tutores e
curadores aqueles que assim forem nomeados mediante sentença judicial.
Síndico é, atualmente, o chamado admin istrador judicial, de acordo com a
Lei nu 11.101/2005, sendo nomeado pelo juiz e responsável pelo processo de
falência ou de recuperação judicial, conforme prelecionam Maria Thereza Rocha
de Assis Moura e Marta Saad.8
A figura do liquidatário foi abolida, razão pela qual não será considerada.
Inventariante é aquele a quem compete, desde a assinatura do compromisso
até a homologação da partilha, a administração da herança, de acordo com as
disposições contidas no art. 1.991 do Código Civil.
Testamenteiro, por seu turno, é aquele que tem a função de cumprir as
disposições de última vontade do de cujus, formalizadas em seu testamento.
Depositário judicial é o encarregado, conforme o art. 148 do Código de
Processo Civil, de guardar e conservar os bens penhorados, arrestados,
sequestrados ou arrecadados, não dispondo a lei de outro modo. Luiz Regis
Prado esclarece, ainda, que, "se é funcionário público, responde por peculato;
sendo, porém, particular nomeado pelo juiz, incorre na majorante em estudo".9
Em razão de ofício, emprego ou profissão
Por mais uma vez a lei penal sobreleva o dever de fidelidade que deve existir
entre o agente e a vítima, aumentando a pena em um terço quando o crime é
cometido em razão de ofício, emprego ou profissão. A maior facilidade, dada a
confiança depositada no agente, é motivo de maior censura penal.
Hungria resume as três situações dizendo:
"Por ofício se entende qualquer ocupação habitual consistente
em prestação de serviços manuais; por emprego, toda
ocupação em serviço particular, mas existindo uma relação
de dependência (preposição) ou certa hierarquia entre o
locado e o locatário do serviço; por profissão, finalmente, toda
e qualquer atividade habitual remunerada. A profissão é um
gênero, de que são espécies o ofício e o emprego".1 0
9. PRIMARIEDADE DO AGENTE E PEQUENO VALOR DA COISA
APROPRIADA
O art. 170 do Código Penal determina seja aplicado ao delito de apropriação
indébita o § zu do art. 155 do mesmo diploma legal. Assim, se o criminoso for
primário e for de pequeno valor a coisa apropriada indebitamente, o juiz poderá
, MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis; SAAD, Marta. Código penal e sua interpretação jurisprudencial, p. 847.
'• PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, v. 2, p. 481 -482.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal, v. VII, p. 149.
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