GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME Ili
ou maior de 60 [sessenta] anos, ou de socorrer descendente ou ascendente,
gravemente enfermo); de forma livre (à exceção do não pagamento da pensão
alimentícia, uma vez que é esse o meio exigido pelo tipo penal ao cometimento
do delito, sendo, assim, considerado de forma vinculada); permanente (cujos
efeitos se prolongam no tempo, podendo ser interrompidos pela vontade do
agente); monossubjetivo; unissubsistente; transeunte (como regra).
3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
Por meio da incriminação do abandono material, busca-se proteger a fa mília,
mais especificamente o dever de assistência que uns devem ter com relação aos
outros no seio familiar.
De acordo com as lições de Guilherme de Souza Nucci, "objeto material pode
ser renda, pensão ou outro auxílio. O objeto jurídico é a proteção dispensada
pelo Estado à família".4
4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
O tipo penal do art. 244 aponta aqueles que podem figurar como sujeito ativo,
vale dizer, o cônjuge, ascendentes e descendentes.
Sujeitos passivos são também os cônjuges, o filho menor de 18 (dezoito) anos
ou inapto para o trabalho, o ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta)
anos, bem como qualquer descendente ou ascendente, não importando o grau
de parentesco, que estiver gravemente enfermo.
5 . CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Entendemos que nas modalidades de deixar, sem justa causa, de prover a
subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos, ou inapto
para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, ou
deixar de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo, estamos
diante de um crime de perigo concreto, cuja demonstração deverá ser levada a
efeito nos autos, para que se possa reconhecer a tipicidade do comportamento
praticado pelo agente.
Assim, a infração penal, nessas duas modalidades, somente se configurará
quando se demonstrar que a inação do agente trouxe, efetivamente, perigo para
a subsistência das pessoas elencadas no tipo penal para a primeira situação, ou
para a vida ou a saúde no segundo caso, relativo à falta de socorro a ascendente
ou descendente gravemente enfermo.
Será, no entanto, considerado formal quando o agente, sem justa causa,
dolosamente, deixar de efetuar o pagamento relativo à pensão alimentícia
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado, p. 853.
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