GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ESTUPRO CAPÍTULO 49
não tenha havido modificação no registro de nascimento da pessoa que se
submeteu à mencionada cirurgia, podemos entender que a relação sexual forçada
conduzirá, obrigatoriamente, ao reconhecimento do delito de estupro. Assim,
tendo havido ou não modificação no registro de nascimento, com a alteração do
sexo natural da vítima, a hipótese será de reconhecimento do estupro.
1 1 . 8 . Desistência voluntária
O art. 15 do Código Penal assevera que o agente que, voluntariamente, desiste
de prosseguir na execução, só responde pelos atos já praticados.
Nesse caso, pergunta-se: Seria possível o raciocínio correspondente à
desistência voluntária no delito de estupro?
Acreditamos que sim. Imagine-se a hipótese daquele que, depois de retirar as
roupas da vítima, acaba cedendo às suas súplicas e não leva a efeito a penetração.
Aqui, somente deveria responder pelos atos já praticados. E quais seriam esses
atos? Se o agente, ao dar início à execução do crime de estupro, cuja finalidade
era a prática da conjunção carnal, simplesmente levou a efeito atos necessários
à penetração - por exemplo, arrancar as calças da vítima, passando-lhe as mãos
nas coxas, nas pernas etc. -, não poderá responder pelo mesmo delito, na parte
em que diz que o constrangimento também pode ter sido dirigido no sentido
de praticar ou permitir que fosse praticado com a vítima outro ato libidinoso,
pois, dessa forma, em quase todas as hipóteses em que o agente simplesmente
tocasse na vítima, teríamos de reconhecer a consumação do delito de estupro, o
que não nos parece razoável.
Por outro lado, caso o agente tivesse, antes de consumar a penetração vaginal,
praticado atos que, por si sós, já se configurassem na segunda parte do delito
de estupro, aí, sim, se poderia cogitar do crime em estudo, a exemplo daquele
que realiza o coito anal com a vítima ou, mesmo, atos de felação, sugando-lhe os
seios etc.
Assim, concluindo, caso o agente, que queria levar a efeito a conjunção
carnal, não tenha praticado atos libidinosos relevantes, que importem no
reconhecimento da segunda parte constante do art. 213 do Código Penal, deverá
ser responsabilizado tão somente pelo constrangimento ilegal a que submeteu a
vítima, mediante o emprego de violência ou grave ameaça, aplicando-se, pois, a
regra constante do art. 15 do diploma repressivo.
Em sentido contrário, Maximiliano Roberto Ernesto Führer e Maximilianus
Cláudio Américo Führer34 aduzem que a possibilidade de desistência voluntária
desaparece "ao primeiro contato corporal libidinoso".
FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto; FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Código penal comentado,
p. 391.
489