GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME ILI
O sujeito passivo é a pessoa física, vítima do constrangimento, que se vê
privada de sua liberdade de trabalho, sendo, nesse caso, um crime próprio.
Discute-se se a pessoa jurídica poderia ser considerada como sujeito passivo
do delito. Noronha4 posicionava-se favoravelmente ao argumento de que,
usando a lei um pronome indefinido, qualquer pessoa - física ou jurídica -
poderia figurar nessa condição. No entanto, estamos com Guilherme de Souza
Nucci quando, enfaticamente, aduz:
"A letra da lei é clara em todos os incisos e situações:
a) constranger pessoa - que somente pode ser humana - a
exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria;
b) constranger pessoa - também somente ah uma na - a trabalhar
ou não trabalhar em certos períodos ou dias; c) constranger
pessoa humana a abrir ou fechar seu estabelecimento de
trabalho. Note-se que a coação deve voltar-se contra alguém
que possa abrir ou fe char o seu estabelecimento. Ora, somente
o ser humano pode ser vítima da violência ou da grave ameaça,
abrindo ou fechando o que lhe pertence."5
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
O atentado contra a liberdade de trabalho, na primeira modalidade,
consuma-se quando a vítima, constrangida: a) exerce ou deixa de exercer arte,
ofício, profissão ou indústria. b) trabalha, ou não, durante certo período ou
em determinados dias; c) efetivamente, abre ou fecha seu estabelecimento de
trabalho; d) participa de parede ou paralisação de atividade econômica.
Tratando-se de crime plurissubsistente, torna-se possível o raciocínio
relativo à tentativa.
6. ELEMENTO SUBJ ETIVO
O delito de atentado contra a liberdade de trabalho somente pode ser
praticado dolosamente, não havendo previsão para a modalidade de natureza
culposa.
7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA
O núcleo constranger pressupõe um comportamento comissivo por parte do agente.
No entanto, poderá ser o delito praticado via omissão imprópria quando o
agente, garantidor, dolosamente, podendo, não atuar no sentido de impedir a
prática da infração penal.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 3, p. 14.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado, p. 752.
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