GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ESTUPRO DE VULNERÁVEL CAPÍTULO 52
A lei, portanto, tutela o direito de liberdade que qualquer pessoa tem de
dispor sobre o próprio corpo no que diz respeito aos atos sexuais. O estupro de
vulnerável, atingindo a liberdade sexual, agride, simultaneamente, a dignidade
do ser humano, presumivelmente incapaz de consentir para o ato, como também
seu desenvolvimento sexual.
Emiliano Borja Jiménez, dissertando sobre o conceito de liberdade sexual,
com precisão, aduz que assim se entende a:
"autodeterminação no marco das relações sexuais de uma
pessoa, como uma faceta a mais da capacidade de atuar.
Liberdade sexual significa que o titular da mesma determina seu
comportamento sexual conforme motivos que lhe são próprios
no sentido de que é ele quem decide sobre sua sexualidade,
sobre como, quando ou com quem mantém relações sexuais."6
O objeto material do delito é a criança, ou seja, aquele que ainda não
completou os 12 (doze) anos, nos termos preconizados pelo caput do art. 2ll do
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nll 8.069 /90) e o adolescente menor de
14 (catorze) anos, bem como a vítima acometida de enfermidade ou deficiência
mental, que não tenha o discernimento necessário para a prática do ato, ou que,
por outra causa, não pode oferecer resistência.
4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
Tanto o homem quanto a mulher podem figurar como sujeito ativo do delito
de estupro de vulnerável, com a ressalva de que, quando se tratar de conjunção
carnal, a relação deverá, obrigatoriamente, ser heterossexual; nas demais
hipóteses, ou seja, quando o comportamento for dirigido a praticar outro ato
libidinoso, qualquer pessoa poderá figurar nessa condição.
Sujeito passivo será a pessoa menor de 14 (catorze) anos, ou acometida de
enfermidade ou deficiência mental, que não tenha o discernimento necessário
para a prática do ato, ou que, por outra causa, não possa oferecer resistência.
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
No que diz respeito à primeira parte constante do caput do art. 217-A do
Código Penal, o delito de estupro de vulnerável se consuma com a efetiva
conjunção carnal, não importando se a penetração fo i total ou parcial, não
havendo, inclusive, necessidade de ejaculação.
Quanto à segunda parte prevista no caput do art. 217-A do estatuto
repressivo, consuma-se o estupro de vulnerável no momento em que o agente
pratica qualquer outro ato libidinoso com a vítima.
JIMÉNEZ, Emiliano Borja. Curso de política criminal, p. 156.
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