GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

fAVOREC!MENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA
DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÀVEL CAPÍTULO 55
concorreu para que a vítima praticasse a prostituição ou fosse, de qualquer
outra forma, explorada sexualmente.
Consuma-se também a figura típica mediante impedimento ao abandono da
prostituição, quando a vítima, já decidida a deixar o meretrício, de alguma forma
é impedida pelo agente, permanecendo no comércio carnal. Da mesma forma
aquela que quer se livrar da exploração sexual a que vem sendo submetida e é
impedida pelo agente.
O delito também restará consumado quando ficar provado que o agente, de
alguma forma, dificultou, criando problemas para que a vítima abandonasse a
prostituição ou a exploração sexual a que estava sujeita.
Tratando-se de crime plurissubsistente, no qual se pode fracionar o iter
criminis, será admissível o raciocínio relativo à tentativa.
Em sentido contrário, Guilherme de Souza Nucci preleciona que:
"Não admite tentativa nas formas submeter, induzir, atrair e
fa cilitar, por se tratar de crime condicionado. A prostituição
e a exploração sexual são elementos normativos do tipo,
implicando em exercício do comércio do sexo ou sexo obtido
mediante engodo. Exemplificando, no caso da prostituição,
não se pode considerar uma mulher como prostituta se
uma única vez teve relação sexual por dinheiro ou qualquer
outro ganho material (jantar, joia, carro etc.). Torna-se
fu ndamental e essencial que faça isso com habitualidade.
O sexo, na sua vida, é profissão e não simplesmente prazer.
Tal medida não é detectável em pouco tempo, demandando
prova da habitualidade. Por isso, ilustrando, atrair alguém à
prostituição exige prova de que o comércio sexual instalou­
-se, ainda que por breve tempo, na vida da vítima. As formas
impedir e dificultar admitem tentativa."5
6 . ELEMENTO SUBJETIVO
O dolo é o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal do art. 218-B do diploma
repressivo, não havendo previsão para a modalidade de natureza culposa.
Assim, a conduta do proxeneta deve ser dirigida a submeter, induzir ou atrair
a vítima para as atividades de prostituição ou de outra forma de exploração
sexual, auxiliar a sua permanência ou, mesmo, impedir ou dificultar a sua saída
dessas atividades sexuais.
NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual - comentários à Lei n° 12.015, de 7 de agosto
de 2009, p. 55-56.
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