GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
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previstos no Código Penal ou em legislação especial, da data em que a vítima
completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a
ação penal.
11. 6 . Erro de proibição e vítima já prostituída
Pode ocorrer que o agente tenha relação sexual com vitima menor de 14
(catorze) anos que, infelizmente, já tenha ingressado no "mundo da prostituição".
Assim, imagine-se o exemplo em que um caminhoneiro, em um posto de
gasolina localizado à beira de uma estrada, seja abordado por uma menina que,
sabidamente, tinha 13 anos de idade, mas que já se prostituía desde os seus 12
anos. Nesse caso, se o agente vier a manter algum tipo de ato libidinoso com
ela, deverá ser responsabilizado pelo delito de estupro de vulnerável? Embora
a resposta precisa dependa, efetivamente, do caso concreto, dificilmente
poderá ser aceito o argumento do erro de proibição, uma vez que os meios
de comunicação de massa estão, nos últimos anos, desenvolvendo um intenso
trabalho de conscientização da população no que diz respeito à pedofilia, ou
seja, a relação sexual com crianças e adolescentes (menores de 14 anos) que se
encontram nessa situação de vulnerabilidade.
Assim, por mais que o fato de estar a vítima, menor de 14 anos, comercializando
seu próprio corpo, a população em geral tem conhecimento de que praticar com
ela algum tipo de ato libidinoso, aqui incluída, obviamente, a conjunção carnal, é
um comportamento ilícito, razão pela qual o agente deverá ser condenado pelo
delito em estudo.
11. 7 . Identificação do perfil genético
Remetemos o leitor ao item 11.35 do capítulo 49.
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