GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO VOLUME 111
penal, quando realizada, efetivamente, por dois ou mais agentes, a exemplo de
Guilherme de Souza Nucci, quando afirma que "se duas ou mais pessoas tomaram
parte na prática do delito, antes ou durante a execução, é isso suficiente para
aplicar-se a elevação da pena";1 ou, ainda, a de Luiz Regis Prado quando assevera
que "não é imprescindível a presença de todos os agentes nos atos de execução,
bastando que os coautores ou partícipes hajam concorrido, de qualquer fo rma,
para o crime''.2
A segunda hipótese prevê o aumento de metade da pena, conforme determina
o inciso II do art. 226 do Código Penal. Diz respeito ao fato de ser o agente
ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge ou companheiro, tutor,
curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título ter
autoridade sobre ela.
Foram inseridas no mencionado artigo, para efeito de aplicação da
majorante, as figuras do padrasto e da madrasta, do tio, bem como do cônjuge e
do companheiro. Foi afastada a figura do pai adotivo, uma vez que, nos dias de
hoje, tal designação tornou-se discriminatória e proibida constitucionalmente.
Isso significa que a relação de parentesco ou de autoridade tem o condão de
fazer com que a pena seja especialmente aumentada, levando-se a efeito, assim,
maior juízo de reprovação sobre as pessoas elencadas pelo inciso II do art. 226
do Código Penal.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado, p. 676.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, v. 3, p. 260.
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