GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

APROPRIAÇÃO DE COISA HAVI DA POR ERRO. CASO FORTUITO
OU FORÇA DA NATUREZA: APROPRIAÇÃO DE TESOURO
E APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA
CAPiTULO 16
Sujeito passivo é o proprietário do prédio onde foi encontrado o tesouro que,
nos termos do art. 1.264 do Código Civil, terá direito à metade do tesouro achado
casualmente. Conforme salienta Magalhães Noronha, o art. 1.266 do Código
Civil ao esclarecer que, achando-se em terreno aforado, o tesouro será dividido
por ig ual entre o descobridor e o enfiteuta, ou será deste por inteiro quando ele
mesmo seja o descobridor, "reserva ao enfiteuta o mesmo direito conferido ao
proprietário à metade do tesouro. Neste caso, o titular do aforamento exclui o
proprietário. Dando-se a invenção, o tesouro será dividido em duas partes iguais
entre o inventor e enfiteuta, e consequentemente, se o primeiro se apodera do
tesouro, apropria-se da parte que compete ao segundo".5
3 .3 . Consumação e tentativa
Consuma-se o delito no momento em que, descoberto o tesouro, o agente dele
se apropria, agindo com animus rem sibi habendi. A consumação, aqui, ocorrerá
nos moldes do art. 168 do Código Penal, com a diferença de que, naquele delito,
a coisa alheia veio licitamente até o agente, o que não ocorre, in casu, com a
quota que pertencia ao proprietário do imóvel.
Tendo em vista a possibilidade de ser fracionado o iter cri minis, entendemos
admissível a tentativa na infração penal em estudo.
3.4. Elemento subjetivo
O delito de apropriação de tesouro somente pode ser praticado dolosamente,
não havendo previsão legal para a modalidade de natureza culposa.
3. 5 . Modalidades comissiva e omissiva
O núcleo contido no tipo penal que prevê a apropriação de tesouro poderá ser
levado a efeito comissiva ou omissivamente, dependendo da situação concreta
analisada.
4 . APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA
O delito de apropriação de coisa achada encontra-se previsto no inciso li do
parágrafo único do art. 169, que diz, verbis:
li - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria,
total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono
ou legítimo possuidor ou de entregá-Ia à autoridade
competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 2, p. 348.
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