GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoGÉRJO GREco VOLUME 111
pessoas jurídicas, as empresas, uma vez que estas se associam
em sindicatos também, os sindicatos de empregadores".1
O art. 511 da CL T, embora não forneça um conceito de sindicato, assevera:
Art. 5 1 1. É lícita a associação para fins de estudo,
defesa e coordenação dos seus interesses econômicos
ou profissionais de todos os que, como empregadores,
empregados, agentes ou trabalhadores autônomos,
ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente,
a mesma atividade ou profissão ou atividades ou
profissões similares ou conexas.
Associação profissional poderá ser considerada como gênero, abrangendo o
sindicato, conforme se dessume da redação constante do art. 511 da CL T, acima
transcrito.
O constrangimento, praticado mediante violência ou grave ameaça, deve
ser dirigido no sentido de fazer com que a vítima participe, ou seja, se filie, se
associe, contra a sua vontade, a sindicato ou associação profissional, ou mesmo
que deixe de se filiar, quando esse era seu desej o.
2 . CLASSIFI C AÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime comum no que diz respeito ao sujeito ativo e próprio quanto ao sujeito
passivo; doloso; comissivo (podendo, no entanto, ser praticado via omissão
imprópria, quando o agente gozar do status de garantidor) ; de forma livre;
material; instantâneo ou permanente (dependendo da hipótese apresentada);
monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte (como regra).
3. OBJETO MATERIAL E BEM JURI DICAMENTE PROTEGIDO
A liberdade de associação e filiação sindical é o bem juridicamente protegido
pelo tipo penal do art. 199.
O objeto material é a pessoa contra a qual é dirigido o constrangimento.
4 . SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
Crime comum, o delito de atentado contra a liberdade de associação pode ser
praticado por qualquer pessoa, não exigindo o tipo penal em estudo qualquer
qualidade ou condição especial do sujeito ativo.
No que diz respeito ao sujeito passivo, somente aqueles que podem se associar
ou se filiar a algum sindicato é que podem figurar nessa condição.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho, p. 478-479.
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