GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

FURTO CAPÍTULO 2
Outro detalhe que merece destaque diz respeito à possibilidade de ser
aplicado o§ 2fr do art. 155 do Código Penal às modalidades qualificadas previstas
pelo § 4fr do mesmo artigo.
Quando analisamos a causa especial de aumento de pena relativa ao repouso
noturno, concluímos que ela não se aplicava às modalidades qualificadas em
razão da sua situação topográfica, ou seja, pelo fato de se encontrar anteriormente
às qualificadoras, somente poderia ser aplicada ao caput do art. 155 do Código
Penal, de acordo com as regras de hermenêutica.
Agora, temos outro parágrafo que também antecede a previsão das
modalidades qualificadas. Entretanto, ao contrário do repouso noturno, o
§ 2fr do art. 155 do Código Penal beneficia o agente. Dessa forma, pergunta-se:
Poderá ter aplicação às modalidades qualificadas? A resposta, aqui, por mais
paradoxal que possa parecer, só pode ser positiva. Isso porque, ao contrário
do raciocínio anterior (furto praticado durante o repouso noturno), a aplicação
do mencionado § 2fr benefi cia o agente, razão pela qual, por questões de boa
política criminal, faz-se mister a sua aplicação.
Dessa forma, é possível o raciocínio, por exemplo, do agente, primário, que
subtraia coisa de pequeno valor, rompendo um obstáculo. Deverá, portanto,
ser responsabilizado pelo furto qualificado pelo rompimento de obstáculo,
aplicando-se-lhe, ainda, uma das consequências elencadas no § 2fr do art. 155
do estatuto repressivo, surgindo, portanto, aquilo que se denomina de fu rto
q ua lificado-privi /eg iado.
O Supremo Tribunal Federal vem decidindo, reiteradamente, nesse sentido,
conforme se verifica pelo julgado abaixo transcrito:
"A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido
do reconhecimento da conciliação entre homicídio objetivamente
qualificado e ao mesmo tempo subjetivamente privilegiado. Noutro
dizer, tratando-se de circunstância qualificadora de caráter objetivo
(meios e modos de execução do crime), é possível o reconhecimento
do privilégio (sempre de natureza subjetiva). A mesma regra de
interpretação é de ser aplicada no caso concreto. Caso em que a
qualificadora do rompimento de obstáculo (de natureza nitidamente
objetiva - como são todas as qualificadoras do crime de furto) em
nada se mostra incompatível com o fato de ser o acusado primário;
e a coisa, de pequeno valor. Precedentes da Segunda Turma do STF.
Ordem concedida para reconhecer a incidência do privilégio do
§ 2" do art. 155 do CP [ ... ] (HC 98265/MS, Rei. Min. Ayres Britto, 1 ª T.,
j. 24/3/2010).
O Superior Tribunal de Justiça, a seu turno, reforçando o raciocínio acima,
em 11 de junho de 2014, aprovou a Súmula no 511, com o seguinte enunciado:
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