GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROG ÉRIO GRECO VOLUME 111
6 . ELEMENTO SUBJETIVO
O delito tipificado no art. 230 do Código Penal somente pode ser praticado
dolosamente, não havendo previsão para modalidade de natureza culposa.
Assim, o agente deve dirigir finalisticamente sua conduta no sentido de tirar
proveito da prostituição alheia, seja participando diretamente de seus lucros,
seja fa zendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça.
O desconhecimento por parte do agente de que a pessoa que o sustenta
exerce a prostituição acarretará a aplicação do art. 20 do Código Penal, que
prevê o chamado erro de tipo. Assim, imagine-se a hipótese daquele que, depois
de conhecer uma mulher alguns anos mais velha do que ele, presumidamente
rica, passa com ela coabitar, às suas expensas, vale dizer, vivendo de seus
rendimentos, sem saber, contudo, a origem de tal riqueza. A mulher que se dizia
empresária era, na verdade, uma famosa prostituta. Mesmo que o agente se faça
sustentar por ela, nesse caso, o seu comportamento será atípico, pois o dolo
deverá abranger todos os elementos que integram a figura típica, destacando-se
entre eles o fato de que a pessoa explorada exerce a prostituição.
7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA
A conduta de tirar proveito pressupõe um comportamento comissivo por
parte do agente.
No entanto, o delito pode ser praticado via omissão imprópria na hipótese
em que o agente, gozando do status de garantidor, dolosamente, nada fizer para
que a vítima não seja explorada pelo rufião.
8. MODALIDADES QUALIFI CADAS
A Lei n" 12.015, de 7 de agosto de 2009, deu nova redação aos §§ 1" e 2" do
art. 230 do Código Penal, criando outras modalidades qualificadas de rufianismo.
Diz o § 1" do mencionado artigo, verbis:
§ 1" Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior
de 14 (catorze) anos ou se o crime é cometido por
ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge,
companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador
da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma,
obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
A modificação legal teve por finalidade inserir no tipo penal do art. 230 do
diploma repressivo situações que, anteriormente, não tinham sido previstas
de modo a qualificar o rufianismo, mantendo aquelas que, devido ao fato de
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