GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME III
original ou cópia de obra intelectual ou fo nograma
reproduzido com violação do direito de autor, do direito de
artista intérprete ou executante ou do direito do produtor
de fo nograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra
intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos
titulares dos direitos ou de quem os represente.
No § 1 l1 do art. 184 do Código Penal, pune-se a conduta de reproduzir, total
ou parcialmente, com o intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio
ou processo, obra intelectual, interpretação, execução ou fo nograma. Já o § 2º
do mesmo artigo prevê outros comportamentos típicos, praticados depois da
reprodução, que dizem respeito a obra intelectual ou fo nograma, cujos conceitos
legais foram expostos acima.
Assim, agindo com o intuito de lucro direto ou indireto, deverá o agente praticar
as seguintes condutas: distribuir (fazer circular, entregando os objetos materiais
a diversas pessoas); vender (ato de transferir o domínio de certa coisa mediante
o pagamento de um determinado preço); expor à venda (oferecer os objetos de
modo a atrair os compradores); alugar (ceder por tempo determinado, ou não, o
uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição); introduzir no País
(fazer ingressar no território nacional); adquirir (obter) ; ocultar (esconder por
um tempo); ter em depósito (manter guardado em determinado local).
No que diz respeito à exposição para venda de COs e OVOs piratas, o STJ,
editou a Súmula nº 502, publicada no Dje de 28 de outubro de 2013, firmando seu
posicionamento no seguinte sentido:
Súmula 502. Presentes a materialidade e a autoria, afig ura-se
típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do Código
Penal, a conduta de expor à venda CDs e DVDs pira tas.
Como se disse acima, todos esses comportamentos devem recair sobre
original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação
do direito de autor, do direito do artista intérprete ou executante, ou do direito
do produtor de fonograma.
Também será punido com a pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos,
e multa o agente que alugar original ou cópia de obra intelectual ou fonograma
sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.
§ 3l1 Se a violação consistir no oferecimento ao público,
mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer
outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção
da obra ou produção para recebê-la em um tempo e
lugar previamente determinados por quem formula
a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto,
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