GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO VOLUME 111
graves) e 'reclusão, de 24 a 30 anos' (morte). É realmente de
se indagar: o que justifica essa discrepância?
Deixando um pouco de lado essas falhas grotescas da nova
legislação, tem-se que, com o advento do novo § 3º do art. 158,
CP, dever-se-á verificar em cada caso concreto se ocorreu um
roubo ou uma extorsão. Em se formando um juízo de roubo,
aplica-se o art. 157, § 2º, V, CP; caso contrário, concluindo-se
pela ocorrência de extorsão, aplica-se o art. 158, § 3º, CP.
Note-se que no caso do roubo a ocorrência de lesões graves ou
morte afasta a aplicação do § 2º, V, do art. 157, CP, prevalecendo
o § 3º, do mesmo dispositivo. Já na extorsão deve-se atentar
para que se houver lesões graves ou morte, sem que o agente
tenha obrado com restrição da liberdade da vítima, aplica-se
o § 2º do art. 158, CP, que remete às penas do art. 157, § 3º,
CP. Quando ocorrerem os mesmos resultados (lesões graves
ou morte), mas o agente tiver atuado mediante restrição da
liberdade da vítima, aplica-se o § 3º, in fi ne, do art. 158, CP,
que remete às penas do art. 159, §§ 2º e 3º, CP."1º
Outro problema que deve ser enfrentado diz respeito à possibilidade de se
raciocinar, também, com o delito de sequestro, previsto no art. 148 do Código
Penal, em concurso com o delito de extorsão. Como dissemos anteriormente,
para que se caracterize a modalidade qualificada de extorsão, mediante a
restrição da liberdade da vítima, esta, ou seja, a restrição da liberdade, deve ser
um meio para que o agente obtenha a vantagem econômica.
Assim, raciocinemos com o seguinte exemplo: imagine-se a hipótese em que o
agente, depois de constranger a vítima, por telefone, a entregar-lhe determinada
quantia, marque com ela um local para a entrega do dinheiro. Ao receber o valor
exigido, o agente, acreditando que a vítima estivesse sendo seguida, a fim de
assegurar a sua fuga, a coloca no porta-malas de seu automóvel e, com ela, vai
em direção a uma cidade vizinha, distante, aproximadamente, 50 quilômetros
do local da entrega do dinheiro, onde, após assegurar-se de que não estava
sendo seguido, a liberta.
Nesse caso, tendo em vista a sua natureza de crime formal, a extorsão havia
se consumado anteriormente, quando da prática do constrangimento pelo
agente. Ao privar a vítima de sua liberdade, nesse segundo momento, o agente
pratica, outrossim, o delito de sequestro, que não serviu, como se percebe, para
a prática da extorsão. Aqui, portanto, teríamos o concurso entre o delito de
extorsão, tipificado no caput do art. 158 do Código Penal, e o delito de sequestro
ou cárcere privado, previsto pelo art. 148 do mesmo diploma repressivo.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. A Lei n2 11. 92312009 e o famigerado sequestro-relâmpago. Afinal, que raio de
crime é esse? Disponível em http://jus2.uol.eom.br/doutrina/texto.asp?id=1 2760. Acesso em 29.08.2009.
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