GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME III
art. 155 do Código de Processo Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela
Lei n" 11.690, de 9 de junho de 2008, que diz:
Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas
serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Para que a referida causa de aumento de pena seja aplicada ao agente, será preciso
comprovar nos autos o seu conhecimento no que diz respeito à idade da vítima, pois,
caso contrário, poderá ser alegado, por sua parte, o chamado erro de tipo.
O conceito de idoso foi fornecido pelo art. 1" da Lei n" 10.741, de 1" de outubro
de 2003, que diz:
Art. 1 ". É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a
regular os direitos assegurados às pessoas com idade
igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Assim, de acordo com a determinação legal, idoso, para efeitos de
reconhecimento da causa de aumento de pena, será aquele que tiver idade
igual ou superior a 60 (sessenta) anos, fato que deverá ser do conhecimento do
agente.
Gestante é a mulher grávida. Para que o agente tenha sua pena majorada, faz­
-se necessário, também, que esse fato seja de seu conhecimento.
O conceito de índio vem determinado pelo inciso 1 do art. 3" da Lei n" 6.001,
de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto de Índio), que diz:
Art. 3". Para efeitos de Lei, ficam estabelecidas as
definições a seguir discriminadas:
1 - Índio ou Silvícola - É todo indivíduo de origem e
ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado
como pertencente a um grupo étnico cujas características
culturais o distinguem da sociedade nacional;
O art. 4º do referido diploma legal ainda classifica os índios da seguinte maneira:
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Art. 4". Os índios são considerados:
1 - Isolados - Quando vivem em grupos desconhecidos ou
de que se possuem poucos e vagos informes através de
contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;
II - Em vias de integração - Quando, em contato intermitente
ou permanente com grupos estranhos, conservam menor
ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas
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