GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME Ili
7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA
O núcleo deixar traduz um comportamento puramente o missivo, tratando-se,
pois, de delito omissivo próprio, que afasta a possibilidade do raciocínio
correspondente à sua prática por comissão.
Também não será possível a sua realização via omissão imprópria, haja vista
que, estando prevista expressamente a omissão, não haverá necessidade de
aplicação da norma de extensão constante do § 2" do art. 13 do Código Penal.
8. MODALIDADE ESPECIAL DE ABANDONO MATERIAL
Diz o parágrafo único do art. 244 do Código Penal, verbis:
Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, sendo
solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive
por abandono injustificado de emprego ou função,
o pagamento de pensão alimentícia judicialmente
acordada, fixada ou majorada.
Aqueles que militam na área do Direito de Família podem testemunhar o fato
de que, quando o casamento termina, o amor, que motivou inicialmente a união
do casal, se transforma em rancor, ressentimento, ódio, enfim, sentimentos que
fazem com que ambos passem a se tratar como inimigos.
A guerra fica ainda pior quando uma das partes, mesmo depois de encerrado
o vínculo que as unia anteriormente (com a separação judicial, v.g.), ainda tem a
obrigação de manter a outra, pagando-lhe uma pensão alimentícia, uma vez que
o art. 1.704 e seu parágrafo único do Código Civil determina:
Art. 1. 704. Se um dos cônjuges separados judicialmente
vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a
prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso
não tenha sido declarado culpado na ação de separação
judicial.
Parágrafo único. Se o cônjuge declarado culpado vier
a necessitar de alimentos, e não tiver parentes em
condições de prestá-los, nem aptidão para o trabalho,
o outro cônj uge será obrigado a assegurá-los, fixando o
juiz o valor indispensável à sobrevivência.
Nessa última hipótese, o agente é tomado por um sentimento de revolta ainda
maior, pois deverá continuar a manter o seu ex-cônj uge, mesmo tendo sido ele o
causador da separação.
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