GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO s 7
AUM ENTO DE PENA DESTINADO
AOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE
SEXUAL E AO S CRIMES SEXUAIS
CONTRA VULNERÁVEL
Art. 226. A pena é aumentada:
I - de quarta parte, se o crime é cometido com o concurso de 2
(duas) ou mais pessoas;
II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta,
tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou
empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade
sobre ela;
O mencionado art. 226 teve sua redação modificada pela Lei n11 ll.106, de
28 de março de 2005, sendo-lhe acrescidas algumas figuras que não constavam
da redação inicial do Código Penal, bem como levando-se a efeito um aumento
diferenciado para as situações por ele elencadas nos incisos I e II.
A primeira hipótese, contida no inciso I do art. 226 do estatuto repressivo,
prevê um aumento de quarta parte da pena se o crime for cometido com o
concurso de duas ou mais pessoas. Entendemos que a mencionada majorante
somente poderá ser aplicada se os agentes praticarem, conjuntamente, atos de
execução tendentes à prática do delito sexual.
A presença de duas ou mais pessoas é motivo de maior fa cilidade no
cometimento do delito, diminuindo ou, mesmo, anulando a possibilidade
de resistência da vítima. Dessa forma, existe maior censurabilidade no
comportamento daqueles que praticam o delito em concurso de pessoas.
Assim, não somos partidários da corrente que aceita a aplicação da causa de
aumento de pena em estudo pela simples existência do concurso de pessoas,
sem levar em consideração a maior facilidade no cometimento da infração
591