GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoGÉRlO GREco
VOLUME III
No entanto, o agente também não pode abandonar a res fu rtiva somente
empregando a violência ou a grave ameaça, para fugir, sem se preocupar com o
objeto da subtração, pois teríamos, aqui, uma tentativa de furto, conjugada, por
exemplo, com um delito de lesão corporal.
Por isso é que alertamos que a distinção é um tanto quanto confusa, uma
vez que as hipóteses devem ser conjugadas. Da mesma forma, quando o agente
atua com violência querendo, hipoteticamente, assegurar a detenção da coisa
que por ele estava sendo subtraída, bem como a sua liberdade, fugindo do local
do crime.
Também se discute se na modalidade imprópria de roubo seria possível o
emprego, tal como previsto no caput do art. 157 do Código Penal, de qualquer
outro meio, que não a violência contra pessoa ou a grave ameaça, que pudesse
reduzir a capacidade de resistência da vítima, vale dizer, a denominada violência
imprópria, já analisada em nossa introdução.
A doutrina também se divide nesse ponto.
Cezar Roberto Bitencourt, argumentando com o princípio da legalidade, não
vê qualquer possibilidade de ampliação do texto constante do § 1" do art. 157 do
Código Penal, a fim de nele abranger a violência imprópria, asseverando:
"No roubo impróprio, ao contrário do roubo próprio, não há
previsão legal, como executivo, da utilização de 'qualquer
outro meio', limitando-se ao emprego de violência ou grave
ameaça. Rechaçamos, assim, o entendimento daqueles que
admitem 'outros meios', além de violência ou grave ameaça, na
caracterização do roubo impróprio. É inadmissível qualquer
interpretação extensiva ou analógica para incluir, como
elementar típica, meio que a lei não prevê, ampliando o jus
puniendi estatal e ferindo o princípio da tipicidade taxativa."8
Hoeppner Outra, citado por Weber Martins Batista, aduz que, "no roubo
impróprio, o emprego de qualquer meio que anule a resistência da vítima
importa, necessariamente, em violência à pessoa".9
Entendemos assistir razão à corrente, por sinal majoritária, que somente admite
a violência contra pessoa (vis corpora/is) e a grave ameaça, praticadas logo após a
subtração (compreendida, aqui, no sentido que defendemos anteriormente), para
efeitos de reconhecimento do roubo impróprio, descartando-se, em obediência ao
princípio da legalidade, a inclusão da denominada violência imprópria.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, v. 3, p. 92-93.
BATISTA, Weber Martins. O furto e o roubo no direito e no processo penal, p. 238.
64