GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RUFIANISMO CAPÍTULO 61
ensejarem um maior juízo de censura sobre o comportamento praticado,
deveriam fazer com que o delito fosse considerado qualificado, impondo-se,
consequentemente, uma pena maior do que aquela prevista na sua modalidade
fu ndamental, constante do caput do mencionado artigo.
A primeira das qualificadoras previstas pelo § 10- do art. 230 do Código Penal
diz respeito ao fato de ser a vítima, ou seja, a pessoa que é explorada pelo rufião,
menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos. Nesse caso, é importante
destacar que, para efeitos de reconhecimento da qualificadora, deverá ficar
demonstrado nos autos que o agente sabia que a vítima se encontrava nessa faixa
etária, pois, caso contrário, poderá ser alegado o erro de tipo, fazendo com que
responda tão somente pela figura prevista no caput do art. 230 do Código Penal.
Para efeitos de reconhecimento da idade mencionada no aludido § 1 u deverá
ser anexada aos autos a prova da idade da vítima, através de documento próprio
(certidão de nascimento, documento de identidade etc.), pois o art. 155 do
Código de Processo Penal, de acordo com a nova redação que lhe foi dada pela
Lei nu 11.690, de 9 de junho de 2008, determina que somente quanto ao estado
das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Também qualifica o delito de rufianismo se o crime é cometido por
ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor
ou curador, preceptor ou empregador da vítima. Na hipótese de o delito ter sido
cometido contra filho, tutelado ou curatelado, aplica-se o inciso II do art. 92 do
Código Penal, que diz:
Art. 92. São também efeitos da condenação:
1 - [ .. . ];
li - a incapacidade para o exercício do pátrio poder,
tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de
reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
Da mesma forma, responderá pelo delito qualificado o garantidor que, por lei
ou outra forma, tiver assumido a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância da
vítima. Aqui, ao contrário do que ocorre no art. 13, § 2u, a do Código Penal, que
exige tão somente uma obrigação legal, deverá ser considerado como qualificado
o delito de rufianismo se a obrigação for oriunda, por exemplo, de um contrato,
como na hipótese de alguém que é contratado para cuidar da vítima, e acaba
cometendo o delito de rufianismo, praticando qualquer dos comportamentos
previstos pelo tipo penal em estudo.
Diz o § 2u do art. 230 do Código Penal que se o crime é cometido mediante
violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre
manifestação da vontade da vítima, a pena será de reclusão, de 2 (dois) a 8
(oito) anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência.
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