GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROG ÉRIO GRECO VOLUME 111
cuja primeira ação - a violência ou grave ameaça - constitui
início de execução."36
Entendemos, ao contrário do eminente professor gaúcho, que a ausência de
bens em poder da vítima permite a conclusão pelo crime impossível, diante, por
exemplo, da absoluta impropriedade do objeto. Isso porque, mesmo considerando
a natureza complexa do crime de roubo, não podemos deixar de concluir ser o
patrimônio o bem precipuamente protegido por aquela figura típica. O roubo,
como é cediço, está inserido no Título do Código Penal correspondente aos
crimes contra o patrimônio e, se não há patrimônio que possa ser subtraído,
como se pode insistir na ocorrência do roubo, mesmo tentado?
Para nós, o agente deverá ser responsabilizado pelos atos de violência já
cometidos, afastando-se, contudo, a possibilidade de tentativa de roubo, em fa ce
da absoluta impropriedade do objeto.
Da mesma fo rma, poderíamos aplicar o raciocínio do crime impossível na
hipótese em que o agente viesse agredir violentamente uma pessoa, com a fi nalidade
de fazê-la desmaiar, a fim de subtrair seus pertences quando, na verdade, a vítima
havia sofrido um colapso cardíaco, e já se encontrava morta quando do início das
agressões. Se o agente levou a efeito a subtração, deverá responder pelo crime de
fu rto, e não de roubo, haja vista que para efeitos de reconhecimento desta última
infração penal, a violência deve ser exercida contra uma pessoa, o que, nesse caso,
não ocorreu, uma vez que o cadáver já não goza mais desse status.
12.4. Roubo de uso
Existe previsão expressa no art. 244 do Código Penal espanhol para o
chamado roubo de uso, quando o agente subtrai veículo a motor ou ciclomotor
cujo valor exceda a cinquenta mil pesetas, sem ânimo de apropriação, dizendo
o tópico 3 do mesmo artigo que, se não levada a efeito a restituição no prazo de
48 horas, o fato será presumido como roubo comum.
Mufioz Conde explica a decisão do legislador espanhol em determinar um
prazo para que se possa configurar o roubo de uso dizendo:
"O fato de que não se restitua o veículo dentro das quarenta
e oito horas não implica sempre um ânimo de apropriação.
A situação não modifica essencialmente pelo fato de haver
restituído o veículo as quarenta e nove ou as cinquenta e cinco
horas depois da subtração; sem embargo o legislador, por
razões de política criminal e pelas dificuldades probatórias
que pode ter para se realizar a distinção entre este delito
e os de furto e roubo comuns considerando o elemento
subjetivo, estabeleceu uma barreira objetiva, conforme a
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, v. 3, p. 107.
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