GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

EXTORSÃO MEDIANTE SEQ1JESTRO CAPiTULO 6
Poder-se-ia indagar a respeito da sua natureza, já que a lei penal faz menção
genérica a qualquer vantagem, não exigindo expressamente, inclusive, que essa
vantagem seja indevida. Hungria, analisando a redação legal, diz:
"O art. 159 fala em 'qualquer vantagem', sem dizê-la
expressamente indevida, como faz quanto à extorsão in
genere, pois seria isso supérfluo, desde que a sua ilegitimidade
resulta de ser exigida como preço da cessação de um crime. Se
o sequestro visa à obtenção da vantagem devida, o crime será
o de 'exercício arbitrári o das próprias razões' (art. 345), em
concurso formal com o de sequestro (art. 148)".3
Assim, embora o art. 159 do diploma repressivo não faça menção expressa à
indevida vantagem, temos que compreendê-la como consignada implicitamente
pelo mencionado tipo penal, sob pena de ser realizada, como propôs Hungria, a
desclassificação para outra figura típica.
Além de indevida a vantagem, entendemos, também, que não é exatamente
qualquer uma que permite o raciocínio do crime de extorsão mediante
sequestro, mas tão somente a vantagem que tenha valor econômico, de natureza
patrimonial, uma vez que o tipo do art. 159 está inserido no Título II do Código
Penal, relativo aos crimes contra o patrimônio. Portanto, de acordo com uma
interpretação sistêmica do Código Penal, devemos entender que a vantagem
exigida como condição ou preço do resgate deve ter natureza patrimonial, pois,
caso contrário, poderá se configurar em outra infração penal.
Imagine-se a hipótese daquele que sequestre o filho da mulher pela qual
estava apaixonado, alegando que somente restituirá a liberdade da criança
caso venha a ter com ela relações sexuais. Poderíamos, no exemplo fornecido,
até visualizar uma vantagem de natureza sexual obtida mediante a privação da
liberdade de alguém. No entanto, poderia o agente responder pelo delito de
extorsão mediante sequestro? Entendemos que não. Nesse caso, deveria ser
responsabilizado pelo sequestro da criança (art. 148 do CP), em concurso com o
crime de estupro (art. 213 do CP).
Nesse sentido é a posição majoritária da doutrina. Afirma Fragoso que
"a ação deve ser praticada para obter qualquer vantagem, como preço ou
condição do resgate. Embora haja aqui uma certa imprecisão da lei, é evidente
que o benefício deve ser de ordem econômica ou patrimonial, pois de outra
forma este seria apenas um crime contra a liberdade individual".4 Ou, ainda,
Luiz Regis Prado, quando diz que "no que tange à vantagem descrita no tipo,
simples interpretação do dispositivo induziria à conclusão de que não deva ser
necessariamente econômica. Contudo, outro deve ser o entendimento. De fato, a
extorsão está encartada entre os delitos contra o patrimônio, sendo o delito-fim,
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal, vol. VII, p. 72.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal - Parte especial (arts. 121 a 160 CP), p. 320.
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