GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ArROPRJAÇÃO INDÉBITA CAPÍTULO 14
deixar o patrão no seu local de trabalho. No período entre 9 e 11 horas da manhã,
o agente permanece com o automóvel, no lugar de sua escolha, normalmente
dormindo em seu interior, aguardando o tempo passar, até que volte a refazer
o trajeto, buscando todas as pessoas daquela família. Durante essas duas
horas, o agente, que dirigia um automóvel Mercedez, começa a pensar em suas
dificuldades financeiras e resolve solucionar os seus problemas fugindo com
o veículo para o Paraguai, a fim de vendê-lo. Nesse caso, qual seria o crime
praticado pelo agente? Entendemos, em razão dos dados fornecidos, que teria
ele que responder pelo delito de apropriação indébita, pois detinha a coisa,
exercendo sobre ela, naquele momento, liberdade desvigiada. Também será
parte integrante do raciocínio, para efeitos de reconhecimento da apropriação
indébita, o momento em que surgiu o dolo de ter a coisa para si, o que efetivamente
ocorreu quando o agente já detinha a coisa.
Agora, suponha-se que o agente, já tendo elucubrado o plano criminoso, ou seja,
já com a intenção de levar o carro ao Paraguai a fim de vendê-lo, age normalmente
com seu patrão como se fosse mais um dia comum de trabalho e, depois de deixar
todas as pessoas daquela residência em seus destinos, cumpre o projeto criminoso
e se dirige em direção àquele país, conseguindo, finalmente, vender o automóvel.
Nesse caso, o delito seria, ainda, o de apropriação indébita? A doutrina, de forma
majoritária, entende que não. Isso porque se o dolo surgir antes de o agente ter a
posse ou a detenção da coisa, o delito passa a ser reconhecido como estelionato.
Nesse sentido, afirma Ney Moura Teles:
"Se no momento em que recebe a coisa, a título de posse ou de
detenção, o agente já tinha a intenção de apropriar-se dela, o
crime será o de estelionato, pois terá enganado o proprietário,
iludindo sua boa-fé, para que este lha confiasse. É porque,
nesse caso, seu dolo era já o de tornar-se dono da coisa, antes
de receber sua posse ou detenção, ludibriando a vítima".11
11.3. Apropriação indébita de uso
Da mesma forma como ocorre com a subtração de uso, pode o agente, por
exemplo, não devolver, momentaneamente, a coisa que se encontrava em sua
posse, a fim de usá-la por mais algum tempo.
Nesse caso, não restaria configurado o delito de apropriação indébita, em
virtude da ausência do animus rem sibi habendi, vale dizer, o dolo de se apropriar
da coisa, de tê-la para si como se fosse dono, invertendo o título da posse.
No entanto, devemos considerar, para efeitos de reconhecimento da apropriação
de uso, o princípio da razoabilidade, evitando-se, pois, que a apropriação da coisa
alheia móvel se perpetue no tempo, sob o falso argumento do simples uso.
TELES, Ney Moura. Direito penal, v. 2, p. 430.
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