GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoGÉRJO GREco
VOLUME Ili
8 . MODALIDADES QUALIFICADAS
Os §§ 1u, zu e 3u do art. 184 preveem as modalidades qualificadas de violação
de direito autoral. Para melhor compreensão, faremos a análise isolada de cada
uma.
§ 1 use a violação consistir em reprodução total ou parcial,
com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer
meio ou processo, de obra intelectual, interpretação,
execução ou fonograma, sem autorização expressa do
autor, do artista intérprete ou executante, do produtor,
conforme o caso, ou de quem os represente:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Reprodução, nos termos do inciso VI do art. 5u da Lei nu 9.610/98, significa
a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou
científica ou de um fo nograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer
armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer
outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.
Conforme determina o§ 1 u do art. 184, o agente deverá atuar com a fi nalidade
de obtenção de lucro direto ou indireto. Meio, conforme esclarece Guilherme de
Souza Nucci,
"é um recurso empregado para atingir um determinado
objetivo, com um significado mais restrito e menos extenso na
linha do tempo: processo é uma sequência de atos ou estágios
com a finalidade de atingir uma certa meta, possuindo uma
noção mais ampla e mais extensa na linha do tempo. Logo,
para a reprodução não autorizada de obra intelectual de um
modo geral, tanto faz que o agente utilize um método singular
(meio) ou uma sequência deles (processo)".3
O art. 7u da Lei nu 9.610/98, exemplificativamente, nos fornece um rol de
obras consideradas intelectuais:
Art. 7u, São obras intelectuais protegidas as criações
do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em
qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou
que se invente no futuro, tais como:
I -
os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras
da mesma natureza;
III - as obras dramáticas e dramático-musicais;
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado, p. 742.
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