GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO VOLUME 111
2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime comum, tanto com relação ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo;
doloso; material; de dano; de forma livre (podendo ser praticado, inclusive,
através de animais adestrados, ou de inimputáveis que são utilizados como
instrumentos pelo agente, que será considerado, nesse último caso, como autor
mediato); comissivo (em que pese a possibilidade de ser praticado omissivamente,
nos casos em que o agente vier a gozar do status de garantidor); instantâneo (não
sendo descartada a hipótese de crime instantâneo de efeitos permanentes se for
destruída a resfurtiva); permanente (pois que na modalidade de furto de energia
elétrica, por exemplo, a consumação se prolonga no tempo, enquanto durar o
comportamento do agente); monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte
(como regra, pois que será possível, na maioria dos casos, o exame pericial).
3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
Embora o crime de furto esteja inserido no Título correspondente aos crimes
contra o patrimônio, a maioria de nossos doutrinadores entende ser a posse o bem
jurídico precipuamente protegido pelo tipo penal do art. 155 do diploma repressivo,
além da propriedade, e também a mera detenção sobre a coisa alheia móvel.
Cezar Roberto Bitencourt, depois de analisar a posição de alguns autores,
disserta:
"Não se pode negar que o proprietário sofre dano patrimonial
com a subtração ou o desaparecimento da coisa sobre a
qual tinha a posse, direta ou indireta. Somos obrigados a
admitir, contudo, que a posse vem em primeiro lugar, e só
secundariamente se tutela a propriedade. Esta é o direito
complexo de usar, gozar e dispor de seus bens - jus utendi,
fruendi etabutendi; aquela, a posse, é, na expressão de Ihering,
a relação de fato estabelecida entre o indivíduo e a coisa, pelo
fim de sua utilização econômica. Enfim, posse é fato, protegida
pelo direito como fato, enquanto fato. E é exatamente essa
situação de fato que o diploma legal protege, imediatamente".4
Em sentido contrário, posiciona-se Hungria, argumentando que o tipo penal
que prevê o delito de furto não tem por finalidade a proteção da posse, mas tão
somente a da propriedade, dizendo:
"Em que pese à opm1ao contrária (inadvertidamente
defendida entre nós por influência dos autores italianos,
afeiçoados ao direito positivo de seu país, diverso do nosso
na conceituação do furto), a incriminação, na espécie, visa,
essencial ou precipuamente, à tutela da propriedade, e não da
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, v. 3, p. 4.
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