GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ESTELIONATO CAPÍTULO 17
Na verdade, há de ser ressalvada a possibilidade da prática do estelionato
quando se estiver diante de jogos considerados lícitos; ao contrário, na hipótese
de jogos ilícitos, mantendo-se o argumento expendido quando do estudo da
torpeza bilateral, não haverá infração penal a ser perseguida pelo Estado.
12.5. Estelionato e furto de energia elétrica
Merece destaque, no que diz respeito à energia elétrica, que o fato poderá se
configurar no delito de furto ou mesmo no crime de estelionato, dependendo do
momento em que a corrente é desviada em benefício do agente.
Dessa forma, aquele que desvia a corrente elétrica antes que ela passe pelo
registro comete o delito de furto. É o que ocorre, normalmente, naquelas hipóteses
em que o agente traz a energia para sua casa diretamente do poste, fazendo aquilo
que popularmente é chamado de "gato''. A fiação é puxada, diretamente, do poste de
energia elétrica para o lugar onde se quer usá-la, sem que passe por qualquer medidor.
Ao contrário, se a ação do agente consiste, como adverte Noronha,
"em modificar o medidor, para acusar um resultado menor
do que o consumido, há fraude, e o crime é estelionato,
subentendido, naturalmente, o caso em que o agente está
autorizado, por via de contrato, a gastar energia elétrica. Usa
ele, então, de artifício que induzirá a vítima a erro ou engano,
com o resultado fictício, do que lhe advém vantagem ilícita''.27
12.6. Esteli onato e curandeirismo
O crime de curandeirismo vem tipificado no art. 284 e incisos do Código Penal,
assim redigidos, verbis:
Art. 284. Exercer o curandeirismo:
1-prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente,
qualquer substância;
II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III - fazendo diagnósticos;
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
A diferença fundamental entre o curandeiro e o estelionatário reside no fato
de que aquele acredita que com suas fó rmulas, poções, gestos etc. conseguirá,
realmente, resolver os problemas (físicos, psicológicos, amorosos etc.) que
acometem a vítima, enquanto o estelionatário as utiliza sabendo que nada
resolverá, pois almeja, tão somente, aproveitar-se do momento de fraqueza pelo
qual passa a vítima, a fim de obter alguma vantagem ilícita em prejuízo desta.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal, v. 2, p. 232.
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