GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO 36
INVASÃO DE ESTA BELECIMENTO
INDUSTRIAL, COMERCIAL OU
AG RÍCOLA. SABOTAG EM
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola.
Sabotagem
Art. 202. Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial
ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal
do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou
as coisas nele existentes ou delas dispor:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
1. INTRODUÇÃO
Os delitos de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e
sabotagem estão previstos no art. 202 do Código Penal.
Assim, no que diz respeito, inicialmente, ao delito invasão de estabelecimento
industrial, comercial ou agrícola, podemos destacar os seguintes elementos:
a) a conduta de invadir ou ocupar; b) estabelecimento industrial, comercial ou
agrícola; c) especial fim de agir, consubstanciado na fi nalidade de impedir ou
embaraçar curso normal do trabalho.
Dissertando sobre o tema, preleciona Hungria que "invasão é a entrada
arbitrária e hostil, e ocupação é a tomada de posse, com arbitrária exclusão do
dominus''.1
Estabelecimento industrial, comercial ou agrícola é o local onde são
desenvolvidas as respectivas atividades.
De acordo com a redação típica, a invasão ou a ocupação de qualquer um
dos estabelecimentos apontados deverá ter uma finalidade especial, vale dizer,
a de impedir ou embaraçar o curso normal de trabalho. Impedir tem o sentido
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal, v. VIII, p. 47.
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