GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoG ÉRlO GREco
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7 . MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA
A conduta de atribuir-se falsamente autoridade para a celebração de
casamento pressupõe um comportamento comissivo.
No entanto, não se descarta a possibilidade de ser praticado via omissão
imprópria, na hipótese de alguém, gozando do status de garantidor, dolosamente,
permitir que seja realizada a solenidade de celebração de casamento por pessoa
que, sabidamente, não tenha autoridade para tanto.
8. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
A pena cominada ao delito tipificado no art. 238 do Código Penal é de
detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, se o fato não constitui crime mais grave,
demonstrando, aqui, ser o delito considerado expressamente como subsidiário.
Assim, na hipótese de o agente usurpar função pública auferindo vantagem,
aplica-se o parágrafo único do art. 328 do Código Penal.
A ação penal é de iniciativa pública incondicionada.
Tendo em vista a pena mínima cominada, será possível a confecção de
proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei
no.9.099/95.
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