GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ÜESTRUIÇÃO. SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER CAPÍTULO 46
O art. 14 da mencionada lei de transplantes criou uma infração penal específica
para aquele que remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver,
em desacordo com as disposições contidas na Lei nº 9.434/97, cominando uma
pena de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa, de 100 (cem) a 360
(trezentos e sessenta) dias-multa para quem praticar o comportamento típico.
Qual seria, então, a diferença entre o art. 14 da Lei de Transplantes e o art. 211
do Código Penal, haja vista que, em todas as hipóteses, podemos visualizar
uma "subtração" do cadáver ou parte dele? Para nós, a diferença deverá ser
levada a efeito considerando-se a finalidade com que atuava o agente. Assim,
se a conduta foi dirigida a subtrair cadáver ou parte dele (tecidos, órgãos ou
partes do corpo) com a finalidade de utilizá-lo para transplante, tratamento
ou mesmo com finalidade lucrativa, a exemplo daqueles que vendem corpos às
universidades, que os utilizam em aulas de anatomia, o delito deverá se amoldar
a uma das figuras típicas constantes da Lei nº 9.434/97.
Não tendo o agente atuado com nenhum desses fins, poderá ser
responsabilizado pelo art. 211 do Código Penal, na modalidade subtrair cadáver
ou parte dele.
Faz-se necessário ressaltar que, segundo entendemos, não haverá concurso
de crimes entre o delito previsto no art. 211 do Código Penal e aqueles tipificados
na Lei de Transplantes, aplicando-se, nesse caso, a regra da especialidade.
9.3. Furto de cadáver
Questão que merece destaque diz respeito à possibilidade de ocorrer o delito
de furto tendo o cadáver como seu objeto material.
O cadáver, enquanto sepultado, por exemplo, não goza do conceito de coisa
alheia móvel, exigido pelo art. 155 do Código Penal, razão pela qual não poderá
ser objeto do delito de furto.
No entanto, imagine-se a hipótese de um cadáver que esteja sendo utilizado
para fins de estudo ou pesquisa científica, nos termos preconizados pela Lei
nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que, por meio do seu art. 2º, determina:
Art. 2". O cadáver não reclamado junto às autoridades
públicas, no prazo de 30 (trinta) dias, poderá ser
destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e
de pesquisa de caráter científico.
Nesse caso, passará a ser tratado como coisa, de propriedade, inclusive, por
exemplo, da escola de medicina que o recebeu, razão pela qual já se poderá levar
a efeito o raciocínio correspondente ao delito de furto.
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