GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

RoGERIO GRECO
VOLUME Ili
da pornografia e do tráfico para fins sexuais, tal como apontado no 1 Congresso
Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado em
Estocolmo, em 1996.
A exploração sexual faz parte do chamado "mercado do sexo" que funciona,
conforme adverte Eva T. Silveira Faleiros:
"como um ramo de negócios no qual há a produção e a
comercialização da mercadoria - serviços e produtos sexuais.
Trata-se de um produto subjetivo - o prazer, altamente
vendável, que tem valor de uso.
A oferta de serviços sexuais, restrita durante séculos quase
que exclusivamente à prostituição foi, historicamente, se
ampliando e diversificando. Com o desenvolvimento da
tecnologia, dos meios de comunicação de massa, da Internet,
e da sociedade de consumo, bem como a liberalização
sexual, se diversificou o comércio do sexo e se desenvolveu
extraordinariamente a indústria pornográfica, ou seja, a
produção de mercadorias e produtos sexuais. Atualmente
encontram-se no mercado do sexo produtos e serviços que se
caracterizam por sua grande variedade, níveis de qualidade,
de consumidores, de profissionais que empregam, de preços.
São produzidos, vendidos e comprados: corpos, pessoas, shows
eróticos, fotos, revistas, objetos, vídeos, filmes pornográficos.
Existe um enorme mercado consumidor de serviços sexuais,
sendo o sexo uma mercadoria altamente vendável e valorizada,
principalmente o sexo-jovem, de grande valor comercial."5
Induzir tem o significado de incutir a ideia, convencer alguém a se entregar
à prostituição ou mesmo à outra forma de exploração sexual; atrair significa
fazer com que a pessoa se sinta estimulada à prática do comércio do corpo ou
de qualquer outro tipo de exploração sexual. Induzir e atrair são, na verdade,
situações muito parecidas, de difícil separação. O agente pode, por exemplo,
induzir uma pessoa à prostituição, atraindo-lhe com perspectivas de riquezas,
de aumento do seu padrão de vida, de possibilidade de viagens internacionais,
enfim, a atração não deixa de ser um meio para que ocorra o induzimento.
Também incorre no delito em estudo aquele que facilita a prostituição ou
outra forma de exploração sexual. Aqui é denominado de lenocínio acessório.
Conforme salienta Luiz Regis Prado, ocorre a facilitação quando o agente,
"sem induzir ou atrair a vítima, proporciona-lhe meios eficazes de exercer a
prostituição, arrumando-lhe clientes, colocando-a em lugares estratégicos
FALEIROS, Eva. T. Silveira. A exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil: reflexões teóricas, relatos
de pesquisas e intervenções psicossociais, p. 83.
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