GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

ROGÉRIO GRECO
VOLUME Ili
11.2 . Diferença entre concussão e extorsão
O art. 316 do Código Penal tipifica a concussão dizendo:
Art. 3 16 . Exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da fu nção ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
A concussão pode ser entendida como uma modalidade especial de extorsão
praticada por funcionário público. A diferença entre ambas as figuras típicas
reside no modo como os delitos são praticados.
Assim, na extorsão, a vítima é constrangida, mediante violência ou grave
ameaça, a entregar a indevida vantagem econômica ao agente; na concussão,
contudo, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de
violência ou de grave ameaça, que são elementos do tipo penal do art. 158 do
diploma repressivo.
Nesse sentido, já decidiu o Supremo Tribunal Federal:
"Não basta ser o agente fu ncionário público e haver apregoado essa
condição, com o intuito de intimidar a vítima, para converter em
concussão o crime de extorsão, quando obtida a vantagem por meio
de constrangimento, exercido mediante grave ameaça" (HC 72.936-3
- Rei. Min. Octavio Gallotti, D}U de 6/10/1995, p. 33.132).
Além do modo como o delito é praticado, na extorsão, de acordo com a
redação legal, a indevida vantagem deve ser sempre econômica; ao contrário,
no delito de concussão, o art. 316 do Código Penal somente usa a expressão
vantagem indevida, podendo ser esta de qualquer natureza. Dissertando sobre o
conceito de van tagem indevida, Guilherme de Souza Nucci preleciona:
"Pode ser qualquer lucro, ganho, privilégio ou benefício ilícito,
ou seja, contrário ao direito, ainda que ofensivo apenas aos
bons costumes. Entendíamos que o conteúdo da vantagem
indevida deveria possuir algum conteúdo econômico, mesmo
que indireto. Ampliamos o nosso pensamento, pois há casos
concretos em que o funcionário deseja obter somente um
elogio, uma vingança ou mesmo um favor sexual, enfim, algo
imponderável no campo econômico e, ainda assim, corrompe­
-se para prejudicar ato de ofício."15
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado, p. 839.
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