GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

SIMULAÇÃO DE CASAMENTO CAPÍTULO 72
3 . OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
O tipo penal, que prevê o delito de simulação de casamento, tem como
bem juridicamente protegido a regular constituição do matrimônio, a fim de
salvaguardar os direitos e deveres inerentes a ambos os cônjuges, depois da sua
formalização solene.
O objeto material é o casamento simulado.
4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de simulação de casamento,
haja vista que a figura típica não exige qualquer qualidade ou condição especial.
Como alerta Luiz Regis Prado,
"todos os que participarem do casamento, tendo c1encia
da simulação, serão havidos como coautores do delito. A
redação conferida ao dispositivo permite tal interpretação, já
que não se exige que aquele que engane o outro contraente
seja o mesmo que com ele simule se casar. Destarte, embora
normalmente figure sujeito ativo o outro nubente, como é bem
possível que o magistrado e o oficial do Registro Civil sejam os
autores do delito, e as vítimas os contraentes enganados".3
Sujeito passivo é o Estado, bem como a pessoa enganada com o simulacro de
casamento.
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
A consumação ocorre com a simulação de qualquer ato constante da
celebração do casamento, independentemente se o agente conseguiu ou não
alcançar a simulação do ato considerado culminante, vale dizer, a declaração
falsa de casados.
Nesse sentido, assevera Luiz Regis Prado:
"Consuma-se o delito com a simulação do casamento, ou seja,
com a realização da cerimônia falsa. Irrelevante que todos os
atos necessários sejam fielmente cumpridos, posto tratar-se
de mera simulação. É suficiente que os atos perpetrados sejam
capazes de iludir o nubente ou seu representante lega1'':1
Tratando-se de crime plurissubsistente, admite-se a tentativa.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, v. 3, p. 338.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, v. 3, p. 339.
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