GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

DANO CAPÍTULO 10
também, a pena correspondente à violência. Não haverá concurso de crimes,
entretanto, se o dano for praticado mediante vias de fato ou grave ameaça, que
serão por ele absorvidas.
Com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não
constitui crime mais grave
Da mesma forma que a qualificadora anterior, a substância inflamável ou
explosiva deve ter sido utilizada como meio para a prática do dano, ressaltando
a lei penal, contudo, a sua natureza subsidiária, pois somente atuará como
qualificadora do dano se o fato não constitui crime mais grave, a exemplo do que
ocorre com o crime de explosão, tipificado no art. 251 do Código Penal, verbis:
Art. 251. Expor a perigo a vida, a integridade física ou
o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso
ou simples colocação de engenho de dinamite ou de
substância de efeitos análogos:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Álvaro Mayrink da Costa, levando a efeito a distinção entre substância
inflamável e explosiva, assevera:
"Substância explosiva é a que atua com maior ou menor
detonação ou estrondo, ocorrendo deslocamento de ar, e
inflamável são os materiais sólidos, líquidos e gasosos que,
por força da composição ou natureza, proporcionam a chama
rápida e violenta (v.g.: gasolina, álcool, benzina, nafta etc.).
Diferencia-se o explosivo, combustível ou inflamável, em
razão da capacidade de inflamar, mas não de alimentar a
combustão (v.g. : folhas secas e capim não são inflamáveis)".9
Contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária
de serviços públicos ou sociedade de economia mista
Também qualifica o dano se cometido contra patrimônio da União, Estado,
Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de
economia mista.
Inicialmente, deve ser observado que não foram incluídas as empresas
públicas ou mesmo as fu ndações instituídas pelo Poder Público no inciso III do
parágrafo único do art. 163.
Além disso, somente os bens de propriedade dessas pessoas jurídicas,
se forem objeto de destruição, inutilização ou deterioração, é que poderão
COSTA, Álvaro Mayrink da. Direito penal - Parte especial, p. 843-844.
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