GRECO, Rogério - Curso de Direito Penal Vol. 3

CAPÍTULO 53
CORRU PÇÃO DE MENORES
Corrupção de menores
Art. 2 18. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer
a lascívia de outrem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Parágrafo único. (VETADO)
1. INTRODUÇÃO
A Lei nu 12.015, de 7 de agosto de 2009, dando nova redação ao art. 218 do
Código Penal, passou a entender como corrupção de menores o fato de induzir
alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.
Trata-se, na verdade, de uma modalidade especial de lenocínio, na qual o
agente presta assistência à libidinagem de outrem, tendo ou não finalidade de
obtenção de vantagem econômica. Hungria afirma que:
"a nota diferencial, característica do lenocínio (em cotejo
com os demais crimes sexuais), está em que, ao invés de
servir à concupiscência de seus próprios agentes, opera, em
torno da lascívia alheia, a prática sexual inter alias. E esta é
uma nota comum entre proxenetas, rufiões e traficantes de
mulheres: todos corvejam em torno da libidinagem de outrem,
ora como mediadores, fomentadores ou auxiliares, ora como
especuladores parasitários. São moscas da mesma cloaca,
vermes da mesma podridão. No extremo ponto da escala de
indignidade, porém, estão, por certo, os que agem lucrifaciendi
ca usa: o proxeneta de ofício, o rufião habitual, o 'marchante'
de mulheres para as feiras de Vênus Libertina. De tais
indivíduos se pode dizer que são os espécimes mais abjetos
do gênero humano. São ténias da prostituição, os parasitas do
vil mercado dos prazeres sexuais. Figuras típicas da malavita.
Constituem, como diz Viazzi, um peso morto na luta solidária
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